norma nº 1502/2022

== PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
!
LEI Nº1502, 17 de agosto de 2022.
INSTITUI A SEMANA DO SOM AUTOMOTIVO E CARROS
REBAIXADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DE ASSIS-RS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituída a semana do Som Automotivo e Carros
Rebaixados no âmbito do município de São Francisco de Assis, que será celebrado
anualmente na terceira semana do mês de novembro.
Parágrafo Único —- O evento tem como objetivo fundamental o
fomento do lazer e da economia gerada pelo setor.
Art. 2º - O dia de que trata o Art. 1º desta Lei deverá fazer parte
do calendário oficial de datas comemorativas do município de São Francisco de
Assis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de agosto de
2022.
Rad enatô Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publia ee sá
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