norma nº 1078/2017

PELO CAMPO E CIDADE
Al)M. 2017-2020
1IEFEITURA MUNICIPAL
' SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI N° 1078/2017 DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A
CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ATENDER NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1° - É o Poder Executivo Municipal autorizado de acordo
com o artr37, inciso (X da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei
Municipal n°55/2003, com alteração dada pela Lei n° 71/2005, a contratar os
profissionais em Educação, para atender necessidades temporárias de excepcional
interesse Público, conforme descritos abaixo:
01 (um) professor de História
Art. 2° - O prazo dos contratos será de 180 (cento e oitenta)
dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas
pelos recursos da seguinte dotação orçamentaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0902.12.361.0014 2108 319011- vencimento vantagens fixas
Projeto Atividade : 2108-atendimento FUNDES 60%
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de agosto
de 2017.
Rubemar ^auljnbo salbego
Prefeito <Muniçi|
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Cláudio Ldtiiínoljonçalves Aguiar
Secretarie Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA. 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000