norma nº 4/2022

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
6 sor Municipal de
CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu Cargo, que 0 presente
documento esteve afixado no mural da pr ic ig
Municipal no periodo de:
[es CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO
dir pra A MÉRITO A SENHORA MARIA AMÉLIA
ãoFco.Ássis SM | | 2022. ESTIVALLET CHIMELO.
Servidor Responsável ; E
O vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica, pelo presente Decreto Legislativo, concedido título de
Honra ao Mérito, na forma do Art. 1, inciso |, da Lei 1387/2021, de 08 de setembro de
2021, a senhora Maria Amélia Estivallet Chimelo.
Art. 2º - A láurea será outorgada em Sessão Solene, a ser designada
oportunamente pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desse Decreto
Legislativo ocorrerão por conta da dotação própria do orçamento da Câmara Municipal,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, 24 de agosto de 2022.
ss]
Vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos
Presidente
Registre-se
Data supra
Vereador Rudinei Fefrgirã Cortese
1º Secretário
São Francisco de Assis ' i
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