norma nº 1509/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
LEI nº 1509, de 6 de setembro de 2022.
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º- Autoriza o Poder executivo a alterar a Lei nº 1381/2021, Plano
Plurianual no anexo das metas prioritárias para o período de 2022/2025 acrescentando a seguintes
Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0014 - Modernização do Ensino
OBJETIVO: Dotar a Secretaria da Educação e Cultura de materiais e equipamentos que se fizerem
necessários, para um aperfeiçoamento e modernização do ensino público municipal proporcionando um
“aprendizado atual aos alunos da rede, buscando atingir as metas 1 a 7 do PME.
Unidade
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Medida ANOS 2.023
Aquis. Materiais Pedagógicos p/
| Ação: 1.469 Recomposição da Aprendizagem Meta Física todos
Produto: Alunos
Função:12 | Educação
P | | Subfunção:361 | Ensino Fundamental Alunos Valor 350.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0015 - Modernização das Escolas
OBJETIVO: Equipar, reformar, conservar e ampliar as escolas e quadras da rede municipal, urbana e
rural, municipais para melhor atender a clientela escolar, buscando atender as metas 1 a 7 e a 20 do PME.
Unidade [
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.023
Aos: A O Meta Física 1
Produto: Reforma
Função: 12 Educação
P | | Subfunção: 365 | Educação Infantil Reforma Valor 115.000,00
E AMPLIAÇÃO EMEI LUCIN
o a Estreia ain | Meta Física 1
Produto: EMEI
Função: 12 Educação
ER Subfunção:365 | Educação Infantil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: (aprefeiturasãochicodeassis
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FRA
SCO
DE ASSIS
Construção da cozinha e adequação
Ação: 1.097 da Rede Elétrica na EMEF Wilson A.
Vieira Meta Física | 1
Produto: EMEF
Função:12 Educação
P | Subfunção:361 | Ensino Fundamental | Escola Valor 300.000,00
REFORMA EMEF CORONEL
Ação: 1.470 PIMBA Meta Física e
Produto: ESCOLA
Função:12 Educação
P | Subfunção:361 | Ensino Fundamental ESCOLA Valor 200.000,00
REFORMA EMEF JOSE BATISTA ;
Ação: 1.471 POMPEO Meta Física di;
Produto: ESCOLA
Função:12 Educação
P | Subfunção:361 | Ensino Fundamental | |ESCOLA| Valor 180.000,00
REFORMA EMEF CLOTÁRIO
| Ação: 1.472 FOUCHARD Meta Física il
Produto: ESCOLA
Função:12 Educação
P | Subfunção:361 | Ensino Fundamental [ESCOLA Valor 400.000,00
Ação: 1.476 Eee ER Meta Física 1
Produto: Quadra
Função:12 Educação
P | | Subfunção:361 | Ensino Fundamental Quadras Valor 800.000,00
disposições em contrário.
Registre-se e
Data Supra
ua
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
Gabinete do Prefeito Municipal, em 6 de setembro de 2022.
as Renato Cortelini
Prefeito Municipal
o Municipal da Administração e Planejamento
RUA:
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: [)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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