norma nº 5/2022

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022
CERTIDÃO ' a
Certifico, em razão do meucargo, que O presente DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
documento esteve afixado no muaida Câmara PÚBLICAS DO PREFEITO RUBEMAR PAULINHO
E Ldoaa SALBEGO E VICE-PREFEITO PAULO RENATO
CERTO an CORTELINI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
Í
São Fco. O dr Aa [doa à
Servidor Responsável Vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Artigo 64 inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco
de Assis aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas municipais do Sr.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis e
Vice-Prefeito Paulo Renato Cortelini no exercício de 2017, acompanhando o
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do RS, no Processo nº 004520-
0200/17- 8.
Parágrafo único — O parecer prévio do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, mencionado no caput deste artigo, faz
parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 17 de novembro de 2022.
ns, (=.
Vereador EE dos Santos
Presidente
Registre-se
Data supra GA
Vereador Ru í Ferreira Cortese
1º Secretário
São Francisco de Assis
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