norma nº 1522/2022

= PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
LEI nº 1522/2022, de 19 de dezembro de 2022.
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022/2025, LEI
Nº1512/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Antonio Ebertom Luiz dos Santos, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº 1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o período de 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1512/2022
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0120-Iluminação pública eficiente
OBJETIVO: Manutenção, conservação e ampliação da rede municipal de iluminação pública.
Unidade
E E E de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Medida | ANOS 2.023
Op. De Crédito Sistema Usina Meta
Ação: 1.479 Fotovoltaíca Física 1
Produto: Usina
Função:25 Energia
P Subfunção:752 Energia elétrica Usina Valor |2.500.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0122-pavimentação de ruas
OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitarem melhores condições de trafegabilidade e
saneamento.
Unidad
E E e de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Medida | ANOS 2.023
PAV RUA PAULINO PEREIRA Meta
Ação:1.478 PROP 25089/22 Física
Produto: Ruas Pavimentadas (M2)
Função:15 Urbanismo
Subfunção:45 248.756,00
R 1 Infra Estrutura Urbana M2 Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminQObol.com.br / Facebook: (O prefeiturasaochicodeassis
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FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
Ms
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 0004-Reestruturação e Modernização Administrativa
OBJETIVO: Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, agíl na
prestação e execução de serviços junto a coletividade.
Unidad
e de
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Medid
TIPO SUBFUNÇÃO a ANOS 2.023
Meta
Ação:1.480 | Atualização do Plano Diretor Física 1
Produto: Plano
Função:04 Administração
Subfunção:1
E 22 Administração Geral Plano | Valor 450.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PROGRAMA: 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO: Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na
prestação e execução de serviço junto a coletividade.
Unidad
e de
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Medid
TIPO SUBFUNÇÃO a ANOS 2.023
PAVIMENTAÇÃO ACESSO AO Meta
Ação:1.481 |CRAS Física 1
Produto: Pavimentação
Função:08 | Assistência Social
Subfunção:2
B 44 Assistência Comunitária Pav. Valor 100.000,00
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de dezembro de 2022
——
Antonio os Santos
Prefeito Municipal
Registre-se e p
Data Supra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminQbol.com.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis