norma nº 1549/2023

» PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
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LEI nº 1.549, DE 16 DE MAIO DE 2023.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º- Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura do
Município de São Francisco de Assis, nos termos, normas, metas e diretrizes
estabelecidas em anexo. :
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas a disposições me contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de
maio de 2023.
Paulo a
Prefeito Municipal
Registre-se e Publi
Data Supra 1)
Domingo
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
RA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNP): 87.896.882/0001-01