norma nº 1555/2023

»o PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
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Cd
LEI 1555, de 31 de maio de 2023.
Altera a tabela de vencimentos e salários do agente de combate
endêmico e agente de comunitário de saúde do município de São
Francisco de Assis.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- É atualizada a tabela de vencimento e salários dos agentes
de combate endêmico e agente de comunitário de saúde do município de São Francisco
de Assis do anexo V da Lei Municipal nº 1537, datada de 10 de fevereiro de 2023, na
remuneração do padrão 11, passando a ter os seguintes vencimentos:
ANEXO V
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LEI nº 598/2010
PADRÃO GRAU REAIS
A 2.640,00
B 2.772,00
11 Cc 2.910,60
D 3.056,13
E 3.208,93
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da
Dotação das Unidades orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2023, de acordo com o repasse da União
Federal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de maio de 2023.
Paulo Ns tn
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-s
Data Supra gls
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Secretário Municipal da Administração e Planejamento
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