norma nº 1556/2023

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DE ASSIS
Rã ADMINISTRANDO PARA TODOS! SA - RA N d| SCO
GESTÃO 2021 -2024
LEI 1556, de 31 de maio de 2023.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado
anualmente no dia 27 de outubro, através da promoção de evento no último domingo do mês de
outubro, no que compreende o período da Semana Municipal do Ciclismo.
Art. 2º - São os objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
| - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
Il - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Hll - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres,
através de uma campanha de conscientização sobre as regras de trânsito envolvendo essa
modalidade de transporte.
Art. 3º - O “Dia Municipal do Ciclista” será comemorado com destaque e deve
ser amplamente divulgado.
Parágrafo único - Deverá serem estabelecidas e organizadas atividades a
serem desenvolvidas no Município para atingir os objetivos estabelecidos por esta Lei através
de parcerias do setor público, privado e entidades relacionadas ao assunto deste projeto.
Art. 4º - Membros da sociedade civil organizada, que desenvolvam atividades
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de
critérios a serem adotados, bem como, da organização do evento relacionado ao “Dia Municipal
do Ciclista”.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de maio de 2023.
NAS: Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e
Data Supra /)r
will
Domi ga Jesás Bidnchini
Secrétário Municipal da Administração e Planejamento
“Lei de autoria do Vereador Rudinei Cortese.”
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