norma nº 16/2023

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
B Câmara Municipal de
Portaria nº 16/2023
“Concedendo Licença de oito (08) dias consecutivos ao
Servidor Reidner Contessa Ramos.”
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira, Presidente em
Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor Reidner Contessa Ramos, oito
(08) dias consecutivos, por motivo de nascimento de filho, conforme art. 128, inciso Ill, letra
“c”, da Lei nº 55/2003 e documentação anexa, a partir de 11 de junho do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 12 de junho de 2023.
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente em Exercício
Registre-se CERTIDÃO
Data supra Certifico, em razão do meu cargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no, periodo de: 9
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Ee São Fco. Ássis I PRA
Vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos Lol
1º Secretário
São Francisco de Assis E
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