norma nº 1562/2023

» PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
FRANCISCO
DE ASSIS
LEI Nº. 1562, de 28 de junho de 2028.
Altera a Lei Municipal nº. 1551/2023 que concede ajuda de custo
ao Atleta Adriano Alexandre Velozo, nos termos do Programa de
Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº.
1540/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ'SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº. 1551, de 31
de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º. O valor total destinado ao atleta será de R$9.519,00
(nove mil quinhentos e dezenove reais), de acordo com o plano de trabalho
apresentado pelo atleta para cada uma das competições referidas no art. 2º desta lei.
O referido plano de trabalho passa a fazer parte desta lei.”
Art. 2º - Permanecendo inalterada e em pleno vigor a redação
dos demais artigos d a Lei Municipal nº. 1551, de 31 de maio de 2023.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 28 de junho
de 2023.
Pas RSS Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e Rbão e-se
Data Supra
Domingo Je
Secretário Rs da Administração e Planejamento
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