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norma nº 13/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-04-13
EmentaConcede um triênio à servidora Paula Lazzari Donerlles Olin.
native_id91

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
is
Portaria nº 013/2018
- “Concede um triênio à servidora Paula Lazzari
Dornelles Olin”
Vereador Jeremias Izaguirre de Oliveira, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Conceder um triênio à servidora Paula Lazzari
Dornelles Olin, referente ao período aquisitivo de 13 de abril de 2015 a 13 de
abril de 2018, nos moldes do art. 92, da Lei nº 55/2003.
Gabinete da Presidência em 13 de abril de 2018.
nur
Vereador Jeremias zaguirre de Oliveira
Présidente
porta tas
Registre-se
Data supra
AE Luiz
1º Secretário
Cd a São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
Ê * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
“q mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR JEREMIAS IZAGUIRRE DE OLIVEIRA,
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DE
ASSIS/RS
Venho através deste, respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, requerer a concessão de um triênio, nos moldes do art. 92, da
Lei Municipal nº 55/2003 —- Regime Jurídico Único dos Servidores
Municipais, por ter completado três anos de Serviço Público Municipal
(13/04/2015 a 13/04/2018).
Esclareço, desde já, que por força do art. 131º, inciso V,
alínea “a”, da Lei acima referida, a licença à gestante é considerada como
de efetivo exercício, não prejudicando a concessão do benefício.
p
Nesses termos,
Pede deferimento.
2 Art. 131 - Além das ausências ao serviço previstas no art. 128 são consigerados como de efetivo exercício os afastamentos em
virtude de: (...)
V-licença: re
ajà gestante, à adotante e à paternidade; CÂMARA M Unic | pa Fá
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