norma nº 1579/2023

- PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
LEI Nº 1579, DE 16 de agosto de 2023.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATAR
PROFISSIONAIS PARA ATENDER NA ÁREA DA
EDUCAÇÃO.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, de acordo
com o art. 37, inciso IX da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da
Lei Municipal nº. 55/2003, com alteração dada pela Lei nº 71/2005, realizar a
contratação de profissionais na área da Educação, visando o atendimento das
necessidades temporárias de excepcional interesse Público, conforme descritos
abaixo:
a- 21(vinte e um) professores de educação infantil e/ou anos
iniciais com 22 horas semanais.
b- 03 (três) professores de educação física com 22 horas
semanais
Parágrafo único — Os profissionais abaixo relacionados
participaram do processo seletivo, e farão parte da listagem de cadastro de reserva.
- professores ensino fundamental Português/Inglês, com 22 horas semanais.
- professores ensino fundamental Língua Portuguesa, com 22 horas semanais.
- professores ensino fundamental Matemática, com 22 horas semanais.
- professores ensino fundamental Ciências, com 22 horas semanais.
- professores ensino fundamental Geografia, com 22 horas semanais.
- professores ensino fundamental História com 22 horas semanais.
- monitores de escola com 40 horas semanais.
- nutricionista de 30 horas semanais.
Art. 2º - O prazo dos contratos será de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, restando autorizada a prorrogação por igual período.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas
pelos recursos da seguinte dotação orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: Oprefeiturasãochicodeassis
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ADMINISTRANDO PARA TODOS! SAB FRANCISCO
DE ASSIS
Mico
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01.123610009.2.0360003.1.90.11.00.00- Vencimentos e vantagens Fixas —
Pessoal Civil
Projeto Atividade 2036- Atendimento escolar todos os alunos art. 212
09.02.123650014.2.1080023.1.90.11.00.00- Vencimentos e vantagens Fixas —
pessoal Civil
Projeto Atividade 2.108 002-Atendimento FUNDEB 70% Educ. Infantil
09.02.123610014.2.1080013.1.90.11.00.00- Vencimentos e vantagens Fixas —
pessoal Civil
Projeto Atividade 2108 0001-Atendimento FUNDEB 70% Ensino Fundamental
09.02.123650014.2.0980003.1.90.11.00.00- Vencimentos e vantagens Fixas —
pessoal Civil
Projeto Atividade 2098-Atendimento FUNDEB 30% e servidores creches
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
restando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de
agosto de 2023.
pais
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-
Data Supra
Domingo anchini
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: aprefeiturasãochicodeassis