norma nº 1580/2023

GESTÃO 2021 -2024
DE ASSIS
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LEI 1580, de 17 de agosto de 2023.
“Institui O Dia Municipal dos Profissionais do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -SAMU.”
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais: Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 11 de julho como “Dia
Municipal dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência —
SAMU”.
Art. 2º Tal data passa a integrar o Calendário de
Datas Comemorativas do município de São Francisco de Assis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de agosto de
2023.
paulo REDE Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
“Lei de autoria dos Vereadores Franklin Pereira e Dilamar Salbego.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
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