| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-04-19 |
| Ementa | Institui COMISSÃO ESPECIAL para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO E PODER IVO ss readores de São Francisco de Assis Câmara Munic RESOLUÇÃO nº 01/2018 Institui COMISSÃO ESPECIAL para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. O vereador Jeremias Izaguirre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º - Institui, na forma prevista no art. 80, inc. Ill do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS, Comissão Especial de estudo, com a finalidade de estudar e elaborar propostas de atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes Vereadores: Vasco Henrique Asambuja de Carvalho, Ademar Antonio Dal Rosso Frescura, Antonio Luis Wallao, Dilamar Alberto Bordignon Salbego e Antonio Ebertom Luiz dos Santos. $ 1º - As vereadoras Jussara Carricio Matheus e Elizandra de Melo Sacardi serão suplentes, atuando mediante convocação do Presidente da Comissão Especial. $ 2º - Qualquer vereador poderá participar dos trabalhos, das reuniões e das atividades da Comissão Especial instituída por esta Resolução. Art. 3º - O prazo para que a Comissão Especial instituída nos termos do art. 1º desta Resolução é de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 30(trinta) dias. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 19 de abril de 2018. émias Oliveira residente Registre-se Data supra Vereador Antonio Ebertóm Luiz dos Santos RR e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 E 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288