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norma nº 1/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-04-19
EmentaInstitui COMISSÃO ESPECIAL para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO E
PODER IVO ss
readores de São Francisco de Assis
Câmara Munic
RESOLUÇÃO nº 01/2018
Institui COMISSÃO ESPECIAL para estudo e elaboração de
propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e
do Regimento Interno da Câmara Municipal.
O vereador Jeremias Izaguirre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Institui, na forma prevista no art. 80, inc. Ill do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS, Comissão Especial de estudo, com a finalidade
de estudar e elaborar propostas de atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes Vereadores: Vasco
Henrique Asambuja de Carvalho, Ademar Antonio Dal Rosso Frescura, Antonio Luis Wallao,
Dilamar Alberto Bordignon Salbego e Antonio Ebertom Luiz dos Santos.
$ 1º - As vereadoras Jussara Carricio Matheus e Elizandra de Melo Sacardi
serão suplentes, atuando mediante convocação do Presidente da Comissão Especial.
$ 2º - Qualquer vereador poderá participar dos trabalhos, das reuniões e das
atividades da Comissão Especial instituída por esta Resolução.
Art. 3º - O prazo para que a Comissão Especial instituída nos termos do art. 1º
desta Resolução é de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 30(trinta) dias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 19 de abril de 2018.
émias Oliveira
residente
Registre-se
Data supra
Vereador Antonio Ebertóm Luiz dos Santos
RR
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