norma nº 1588/2023

- PREFEITURA MUNICIPAL DE
GESTÃO zoza 2oza O SAQ FRANCISCO
DE ASSIS
Lei nº1588, 13 de setembro de 2023.
ALTERA A LEI Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISO DE ASSIS.
PAULO RENATO CORTELINI, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 1381/2021, Plano
Plurianual no anexo das metas prioritárias para o exercício de 2022/2025 acrescentando a
seguinte metas: E
ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SANEAMENTO
PROGRAMA; 0122- Pavimentação de Ruas
OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitarem melhores condições de
trafegabilidade e saneamento
TIPO | AÇÕES/PRODUTO/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Unidade | ANO | 2024
de
medida
Ação: 1.491 Pavimentação Rua Tarquineo Meta | todos
ER Azzolin Prop 44743/23 Física
Produto: Ruas Pavimentadas (m?) Mº R$239.356,00
Função: 15 Urbanismo
Sunfunção:451 | Infra estrutura Urbana Valor
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal, em 13 de setembro de 2023.
ad Renato Eno ini
Prefeito Municipal
Registre-se e
Data Supra
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