norma nº 13/2023

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ORDEM DE SERVIÇO Nº 13/2023
Vereador Vasco Herrique Asambuja de
Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de
Assis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o dia 12 de outubro 2023 (quinta-feira), é feriado nacional,
Considerando o Decreto nº 1342/2023, do Executivo Municipal;
DETERMINA:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo na
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 13 de
outubro de 2023, (sexta-feira).
Art. 2º. O prazo máximo para o protocolo das
proposições dos vereadores, na Secretaria da Câmara Municipal, no dia 11 de
outubro do corrente ano, será até as 12 horas.
Art. 3º. Esta ordem de serviço entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 09 de outubro de 2023.
Vereador Vasco Henri Asambuja de Carvalho
Registre-se e Publique-se
Data Supra
CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu cargo, que O presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no periodo de: l
Vereador Antônio mEuiz dos Santos SG 3 à
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E Pp EE) nossa "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas” - Lei nº 34/2012
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