| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 (Trezentos e trinta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. |
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« PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DE ASSIS ADMINISTRANDO PARA TODOS! GESTÃO 2021 -2024 ê LEI nº 1595, de 10 de outubro de 2023. Abre um crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 (Trezentos e trinta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 (Trezentos e trinta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício, na seguinte rubricas CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 010310001.2.001000 - CUSTEIO OPERACIONAL DA CMV j 3.3.90.39.00.00.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 100.000,00 010310001.1.002000 - REFORMAR, CONSERVAR E AMPLIAR PRÉDIOS DA CMV 4.4.90.51.00.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 239.000,00 Art. 2º. Servirá de recursos para o crédito aberto pelo art. 1º, redução orçamentária da seguinte rubrica: 010310001.1.001000 — AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÓVEIS P/ CMV 4.4.90.52.00.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 290.000,00 010310001.2.001000 — CUSTEIO OPERACIONAL DA CMV 3.1.90.11.00.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL... R$ 39.000,00 010310001.2.001000 — CUSTEIO OPERACIONAL DA CMV 3:8:90:80/00/00:00-“MATERIABDBEICONSUMOR TT Ea R$ 10.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de outubro de 2023. PaulsBSÊE Cortelini CE RTID Â 0 Prefeito Municipal Certifico, em razão do meu cargo, que 0 presente Registre-se e Publidud-ge documento esteve afixado no mural da Câmara Data Supra Municipal no periodo él ix PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000 EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: Oprefeiturasãochicodeassis