norma nº 1599/2023

«o PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
o ADMINISTRANDO PARA TODOS!
E GESTÃO 2021 -2024
LEI Nº 1599, de 25 de outubro de 2023.
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E O MUNICÍPIO DE
MANOEL VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art.1º - Aprova o convênio celebrado entre o Município de São
Francisco de Assis & o Município de Manoel Viana, visando o a contratação de
serviços do Centro de Atendimento a crianças e ou adolescentes Belmiro Soares
2 Loureiro, conforme termo da minuta anexa, que passa a integrar esta lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de outubro de 2023.
Pau contr
Prefeito Municipal
Registre-se e Pupli
Data Supra
al da Administração e Planejamento
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