sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
ATA: 05/2017 - Reunião Ordinária
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da
Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo
Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: -
Requerimento nº 02/2017, do Vereador Jeremias Oliveira — ao Poder Executivo Municipal
a substituição das pranchas de madeira na Ponte do Rio Inhacundá, entre as
comunidades do Rincão das Luzes e Espinilho, bem como a recuperação da referida
estrada, em caráter de urgência.- Requerimento nº 03/2017, do Vereador Jeremias
Oliveira — ao Poder Executivo Municipal a realização de uma operação tapa buracos na
via que liga o Bairro Italiano ao Asfalto da RS 377, em caráter de urgência.- Requerimento
nº 04/2017, da Vereadora Jussara Matheus — ao Poder Executivo Municipal a pintura de
uma faixa de pedestres na Rua João Manoel esquina com a Rua Barros Cassal, e a
construção de uma lombada e pintura de faixa de Segurança na Rua Borges de Medeiros
próximo ao Mercado Pazini - Pedido de Providência nº 03/2017, do Vereador Eberton Luiz
— ao Poder Executivo Municipal a construção de uma lombada na Rua Borges de
Medeiros, próximo a Escola Municipal Coronel Pimba - Pedido de Providência nº 04/2017,
programas de vacinação das terneiras e também a reativação do laboratório para exames
de brucelose e tuberculose.- Pedido de Providência nº 06/2017, do Vereador Dilamar
Taquari, no 3º Distrito - Pedido de Providência nº 07/2017, do Vereador Antonio Wallao —
ao Poder Executivo Municipal a criação de uma parada de ônibus com abrigo, na Rua XV
de Novembro, no Bairro Matheus Mandarino.- Pedido de Providência nº 08/2017, do
Vereador Paulo Lemes — ao Poder Executivo Municipal a construção de uma lombada na
Rua Getúlio Vargas quadra entre as Ruas Silva Jardim e Amarilio Rangel Cáceres, no
Bairro Getúlio Vargas e outro na Rua Ito Bonato Carvalho, no Bairro João XXIII.- Pedido
de Informação nº 01/2017, da Bancada do PP — ao Poder Executivo Municipal solicitando
quais os critérios usados para majoração dos valores das Propriedades rurais, constante
no Decreto nº 805/2017 .- Pedido de Informação nº 02/2017, do Vereador Vasco Carvalho
— ao Comandante da Brigada Militar desta cidade solicitando informações que esclareçam
O encerramento do último dia de carnaval fora do horário estipulado pela Administração
Municipal, tendo em vista que este havia sido previamente acordado entre o Poder
Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e a própria Brigada Militar - Proposição nº
Administração Municipal e captação de recursos para o município.- Moção de
Congratulação nº 01/2017, do Vereador Paraguassú da Hora - ao Presidente da Câmara
Municipal solicitando o envio de Moção de Congratulação e Reconhecimento às Escolas
de Samba: Unidos do Pé Preto e Mocidade Independente, pelo empenho e dedicação
apresentados no Carnaval deste ano.- Abono de Falta, do Vereador Paraguassú da Hora
= "Ta: = oe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
ta São Francisco de Assis e Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
: tr * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio
8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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= solicitando o abono de sua falta na Reunião Ordinária do dia 06 de março, devido a
tratamento de saúde, conforme atestado médico apresentado.Matérias em pauta:- Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Dilamar Salbego,
Osmar Stivanin, Jussara Matheus, Vasco Carvalho e Eberton Luiz — Revoga o Art. 83,
que versa sobre os cargos de Subprefeitos.- Projeto de Lei 01/2017, de autoria da Mesa
Diretora — Promove alterações na Lei nº 17/2010, que estabelece a Estrutura
Administrativa da Câmara. - Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo —
Altera a Lei nº 762/2013, extinguindo os cargos de Subprefeitos.- Projeto de Lei nº
04/2017, de autoria do Poder Executivo — Autoriza a Outorga de Escritura Pública. -
Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo — Autoriza o repasse de auxílio
financeiro aos estudantes de Santiago e dá outras providências. - Projeto de Lei Sugestão
01/2017, de autoria do Vereador Ebertom Luiz — Cria o Projeto Cidade Ativa no Município.
- Projeto de Resolução nº 03/2017, de autoria do Vereador Vasco Carvalho — Promove
alterações e inserções de dispositivos na Resolução 09/92 — Regimento Interno da
Câmara Municipal e dá outras providências. Após o rito regimental da Sessão, o senhor
Presidente concedeu espaço de tribuna livre ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Rubemar Paulinho Salbego, ao Excelentíssimo Juiz de Direito desta Comarca, Doutor
Gustavo Henrique de Paula Leite e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Senhor Aureliano Prado Pires. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação as
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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