| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-03-18 |
| native_id | 105 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO eadores de São Francisco de Assis ATA: nº 07/2019 — Reunião Ordinária. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para”a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. ATA: O Presidente, vereador Vasco Carvalho, dispensou a leitura da ata: nº 06/2019, da Reunião Ordinária do dia 11 de março de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos, bem como solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de conhecimento. Em seguida, foi realizada a leitura das matérias constantes na Ordem do dia. Na Ordem do dia constaram as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 12/2019 - do Executivo Municipal - Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas do pessoal de obras e magistério do Município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual; - Projeto de Lei nº 03/2019 — da Mesa Diretora — Altera a tabela de vencimentos do Quadro Permanente de Cargos e Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal; - Projeto de Lei nº 04/2019 — da Mesa Diretora — Concede Revisão Geral Anual dos subsídios aos Agentes Políticos do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; - Pedido de Providência nº 22/2019 — do Vereador Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação da estrada SF 409, do Rincão dos Luzes ao Rincão dos Lançanova, no 4º Distrito; - Pedido de Providência nº 23/2019 — do Vereador Dilamar Salbego- ao Executivo Municipal, que seja instalado um braço de luz no poste da Rua João Moreira, esquina com a Rua Garibaldi; - Pedido de Providência nº 24/2019 — do Vereador Paulo Lemes- ao Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento e encascalhamento na Rua Santiago Rodrigues, trecho da Rua João de Deus, até o final; - Pedido de Providência nº 25/2019 — do Vereador Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação do pontilhão do Passo do Leão, na SF 209, próximo à propriedade dos Comis;:- Pedido de Providência nº 27/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e encascalhamento na Rua Pedro Telles Tourem, entre as Ruas Santiago Rodrigues e Manoel Pires Bruck; - Pedido de Providência nº 28/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira — ao Executivo Municipal, que o horário de atendimento da farmácia do Município seja ampliado, passando a ser em dois turnos, com abertura a partir das 8h, com intervalo para o almoço; - Indicação nº 03/2019 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que sejam disponibilizados uniformes para os alunos da rede municipal de NE ensino do nosso Município; e - Indicação nº 04/2019 — do Vereador Ebertom Luiz — ao SE Executivo Municipal, que seja feita uma parceria com os moradores do Núcleo .S é Habitacional Bem Viver, da Vila Nova, para a dipêtrução de uma horta comuni 4 /, - São Francisco de Assis e/ Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 & Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) / Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br 2521288 ESTADO DO RIO GRANDE DO Matérias em pauta: - Projeto de Lei nº 13/2019 - do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 1074/2017 — Plano Plurianual(PPA) do Município de São Francisco de Assis de 2018 a 2021 e Lei nº 1175/2019 — Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 e abre crédito especial; e - Projeto de Lei nº 14/2019 - do Executivo Municipal — Autoriza O Poder Executivo a regulamentar o uso do solo na Praça Coronel Manoel Viana e na Praça independência. O Presidente prosseguiu a reunião e abriu a palavra para a discussão da Ordem do dia. Primeiramente, foram discutidos os Projetos de Lei. Logo após, o vereador Jeremias Oliveira interpôs uma Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 23/2019, requerendo que seja instalado um braço de luz no poste localizado na esquina que dá acesso à Porteira do Toroquá, a qual foi acatada pela Mesa. VOTAÇÃO: Após a discussão das matérias constantes na Ordem do Dia, o Presidente as pôs em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: O Projeto de Lei nº 12/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº 03/2019, da Mesa Diretora, foi aprovado por maioria, com nove votos a favor, dos vereadores: Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes, e uma abstenção, do vereador Ademar Frescura; e o Projeto de Lei nº 04/2019 da Mesa Diretora, foi aprovado por maioria, com oito votos a favor, dos vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Jeremias Oliveira, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes; e dois votos contrários, das vereadoras Jussara Matheus e Elizandra Sacardi. Os Pedidos de Providência, inclusive a Emenda Oral do vereador Jeremias Oliveira foram aprovados por unanimidade. Por fim, o Presidente encerrou à Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a resente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demaisíver e » k : tr: São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 é Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: i i e: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br Em 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 »