sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici eadores de São Francisco de Assis
mms
ATA: 15/2017 — Reunião Ordinária
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da
Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu
da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes
matérias: - Projeto de Lei nº 03/2017 — do Executivo Municipal — Altera a Lei Municipal
762/2013, extingue os cargos de Subprefeitos. - Projeto de Lei nº 05/2017 — da Mesa
Diretora — Altera a tabela de vencimentos do quadro permanente de cargos e quadro de
cargos em comissão da Câmara Municipal. - Projeto de Lei nº 17/2017 — do Executivo
Municipal — Autoriza a concessão de apoio cultural à Associação Comunitária Rádio
Sentinela Pampeana. - Projeto de Lei nº 19/2017 — do Executivo Municipal — Autoriza o
Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação. -
Projeto de Lei nº 20/2017 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 1037/2016 —
Calendário de Eventos do Município. - Requerimento nº 67/2017, do Vereador Osmar
Stivanin - ao Executivo Municipal, que seja feito o encascalhamento até a propriedade do
Sr. Etelvino Pereira, na Picada do Padre, 1º Distrito. - Requerimento nº 72/2017, do
Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo para a
viabilidade de ser demarcado um ponto turístico e área de banho junto à ponte do Rio
Jaguari Mirim, com Emenda da Vereadora Elizandra Sacardi retomada a Rota turística no
município. - Requerimento nº 74/2017, do Vereador Ademar Frescura — que seja
encaminhada correspondência aos Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do
Sul, bem como aos líderes partidários no Congresso Nacional para que rejeitem a PEC
287 que propões a Reforma da Previdência. - Requerimento nº 76/2017, do Vereador
Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que sejam colocadas grades de proteção na boca
de lobo e meio fio no triângulo existente na junção das Ruas Ezequiel Aguiar e 15 de
novembro, Bairro João XXIII. - Requerimento nº 78/2017, da Vereadora Jussara Matheus
- ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação e encascalhamento das
Ruas Paulino Cipriano Haigert e José Fideliz Gindri, priorizando o seu cruzamento, com
Emenda Oral nº 80/2017 recuperação da Rua Coralino Anchieta quadra entre as Ruas
benjamim Cioqueta e Ezequiel Aguiar no Bairro João XXIII. - Requerimento nº 79/2017,
dos Vereadores Eberton Luiz e Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que seja
estudada a possibilidade das pessoas que residem no interior, por ocasião de exames e
consulta em outros Municípios, possam agendar as viagens por telefone e confirmar as
mesmas. - Proposição nº 08/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi - à Mesa Diretora,
que seja estudada a possibilidade de congelamento salarial de todos os agentes político
do Município, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. - Proposição nº 09/2017
do Vereador Vasco Carvalho — que seja encaminhada uma Moção de Reconhecimento a
Lions Clube de São Francisco de Assis. - Proposição nº 10/2017 Veread
paraguassu da Hora — que se estude a possibilidade da aquisição de i
E ” São Francisco de Assis ,
E +Y É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeássis.rs.gov.br
1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici eadores de São Francisco de Assis
eme
-Pedido de Informação nº 21/2017 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal,
que informe sobre a existência de terrenos no cemitério municipal que possam ser
adquiridos, e se existem, qual a localização. - Moção de Apoio nº 01/2017, do Vereador
Jeremias Oliveira — Apoio à Campanha em defesa do Banrisul. MATÉRIAS EM PAUTA:-
Projeto de Lei nº 04/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — Executivo Municipal, Institui
o projeto Cidadão Assisense que concede percentual de desconto no imposto predial e
territorial Urbano.-- Projeto de lei nº 06/2017 — do Vereador Ademar Frescura — prioriza a
execução de músicas de cunho tradicional gaúcho, nos intervalos para o recreio das
escolas municipais. - Projeto de lei nº 22/2017 — do Executivo Municipal — autoriza o
Executivo Municipal a conceder área. Após o rito regimental da Sessão o projeto de Lei nº
03/2017 foi aprovado por unanimidade, bem como os Projetos de Lei nº 17/2017 e
19/2017. O Projeto de Lei nº 05/2017 foi aprovado por maioria, abstendo-se do voto o
Vereador Ademar Frescura.Os requerimentos, as proposições, o pedido de Informação e
a Moção de Apoio foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu
Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual
será assing ár senhor Presidente, pelo 1º e iam
rd
GN
nd vw São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
Ê “ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288