| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-04-29 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO IVO E eadores de São Francisco de Assis ATA: nº 14/2019 — Reunião Ordinária. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. ATA: O Presidente, vereador Vasco Carvalho, dispensou a leitura da ata: nº 13/2019, da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos, bem como solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de < conhecimento. Em seguida, foi realizada a leitura das matérias constantes na Ordem do ue dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes matérias: - Espaço de Tribuna Livre — à Direção do CFC Itapema — para a divulgação do Maio Amarelo, que tem como tema este - ano: “No trânsito, o sentido é a vida”; - Pedido de Providência nº 56/2019 — do Vereadorso Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação da Co estrada SF204, que dá acesso ao Rincão dos Trombini, em toda a sua extensão, até Quilombo; - Indicação nº 10/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi —- ao Executi Municipal, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei, que vise a revisão do Plano de Carreira dos servidores públicos municipais; - Pedido de Providência 770% nº 57/2019 — do Vereador Antônio Wallao — ao Executivo Municipal, que seja providenciado o calçamento da Rua do Beco Machado Vargas, e a canalização da água que verte próximo à esquina com a Rua Amarílio Rangel Cáceres; - Pedido de Providência nº 58/2019 — da Vereadora Jussara Carrício Matheus - ao Executivo Municipal, que seja estendida a canalização dos bueiros em frente à Casa Lar São José; - h Indicação nº 11/2019 — da Bancada do PDT — ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para analisar a viabilidade de transformar a Rua 13 de janeiro e a Rua Pinheiro y Rocha em mão única; - Pedido de Providência nº 59/2019 — do Vereador Ebertom Luiz —* | ao Executivo Municipal, que seja disponibilizada uma equipe para realizar a pintura da Escola Coronel Pimba; - Pedido de Providência nº 60/2019 — do Vereador Paraguassu da Hora — à RGE/Santiago, solicitando que estude a possibilidade de efetuar a complementação da rede elétrica na Rua 03 de outubro, quadra entre as Ruas Carlos Gomes e Silva Jardim, no Bairro Mateus Mandarino; e - Pedido de Providência nº 61/2019 — da Vereadora Jussara Carrício Matheus- ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade dos motoristas de Plantão nas ambulâncias, ficarem com os veículos em suas residências. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei nº 17/2019 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o /.! Plano de carreira dos servidores da Administração Municipal, categoria funcional de monitor de escola; - Projeto de Lei nº 18/2019 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 495/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais, instituindo a ouvidoria no município de São Francisco de Assis e dá outras providências; À - Projeto de Lei nº 19/2019 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 762/2013, do quadro” - de cargos em comissão, funções gratificadas, remuneração e dá outras providências. À m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Ldi/34/2012 É 17 “ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site- ranciscodeassis.rs.gov.br q 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.128! ESTADO DO RIO GRANDE DO Inicialmente, ocupou o Espaço de Tribuna Livre a Diretora do CFC Itapema, Juliana Marim da Rosa, que divulgou a campanha Maio Amarelo, que tem como tema este ano: “No trânsito, o sentido é a vida”. Logo após, o Presidente colocou a palavra à disposição para a discussão das matérias integrantes da Ordem do Dia. Primeiramente, o vereador Antonio Wallao questionou o número de Proposições da vereadora Jussara Matheus, que somadas à Indicação nº 11/2019, da Bancada do PDT, assinada por ela, ultrapassara o limite regimental. Considerando que o máximo permitido é duas Proposições por vereador, a Mesa Diretora alertou a vereadora, que retirou o Pedido de Providência nº 58/2019 da Ordem do Dia desta Sessão. O vereador Paraguassu da Hora interpôs Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 60/2019, de sua autoria, requerendo que a complementação da rede elétrica se estenda à Rua 10 de Novembro, quadra entre as Ruas Danilo Cáceres e Ezequiel Aguiar, no Bairro João XXIII. O vereador Jeremias Oliveira Solicitou que além das Ruas 13 de Janeiro e Pinheiro Rocha, fosse acrescentada a Rua Borges de Medeiros à Indicação nº 11/2019, da Bancada do PDT, a qual submetida à consulta da Bancada, foi aprovada. Logo depois, os vereadores se manifestaram acerca das Proposições, discutindo as matérias constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Após a discussão supracitada, o Presidente as pôs em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Os Pedidos de Providência, as Indicações e as Proposições Orais restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. É e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 : “ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br 1 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 29 DE ABRIL DE 2019 - Espaço de Tribuna Livre – à Direção do CFC Itapema – para a divulgação do Maio Amarelo, que tem como tema este ano: “No trânsito, o sentido é a vida”. - Pedido de Providência nº 56/2019 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação da estrada SF204, que dá acesso ao Rincão dos Trombini, em toda a sua extensão, até o Quilombo. - Indicação nº 10/2019 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei, que vise a revisão do Plano de Carreira dos servidores públicos municipais. - Pedido de Providência nº 57/2019 – do Vereador Antônio Wallao – ao Executivo Municipal, que seja providenciado o calçamento da Rua do Beco Machado Vargas, e a canalização da água que verte próximo à esquina com a Rua Amarílio Rangel Cáceres. - Pedido de Providência nº 58/2019 – da Vereadora Jussara Carrício Matheus – ao Executivo Municipal, que seja estendida a canalização dos bueiros em frente à Casa Lar São José. - Indicação nº 11/2019 – da Bancada do PDT – ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para analisar a viabilidade de transformar a Rua 13 de janeiro e a Rua Pinheiro Rocha em mão única. - Pedido de Providência nº 59/2019 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja disponibilizada uma equipe para realizar a pintura da Escola Coronel Pimba. - Pedido de Providência nº 60/2019 – do Vereador Paraguassu da Hora – à RGE/Santiago, solicitando que estude a possibilidade de efetuar a complementação da rede elétrica na Rua 03 de outubro, quadra entre as Ruas Carlos Gomes e Silva Jardim, no Bairro Mateus Mandarino. - Pedido de Providência nº 61/2019 – da Vereadora Jussara Carrício Matheus– ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade dos motoristas de Plantão nas ambulâncias, ficarem com os veículos em suas residências. MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei nº 17/2019 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de carreira dos servidores da Administração Municipal, categoria funcional de monitor de escola. - Projeto de Lei nº 18/2019 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 495/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais, instituindo a ouvidoria no município de São Francisco de Assis e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 19/2019 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 762/2013, do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas, remuneração e dá outras providências.