| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2019-05-06 |
| native_id | 113 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO ATA: nº 15/2019 — Reunião Ordinária. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. ATA: O Presidente, vereador Vasco Carvalho, dispensou a leitura da ata: nº 14/2019, da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente deu “2 início aos trabalhos, bem como solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, 3 realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de conhecimento. Em seguida, foi realizada a leitura das matérias constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 17/2019 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de carreira dos servidores da Administração Municipal, categoria funcional de monitor de escola; - Projeto de Lei nº 18/2019 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 495/2009, / que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais, instituindo a ouvidoria no município de São Francisco de Assis e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 19/2019 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 762/2013, do quadro de cargos | em comissão, funções gratificadas, remuneração e dá outras providências; - Pedido de Providência nº 62/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de incluir nos próximos projetos de calçamento, a Rua Oscar José Minussi, quadra entre as Ruas 13 de Janeiro e Borges de Medeiros, no Bairro, Assis Brasil; - Pedido de Providência nº 63/2019 — do Vereador Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada, com encascalhamento e passage: de rolo, em frente à Associação de Moradores do Toroquá, e em torno da Escola Estad João Octávio Nogueira Leiria; - Pedido de Providência nº 64/2019 — da Vereadora Jussara Carrício Matheus — ao Executivo Municipal, que seja estendida a canalização dos bueiros em frente à Casa Lar São José; - Pedido de Providência nº 65/2019 — do Vereador Picos Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja efetuada a repintura da faixa de segurança da Rua 13 de Janeiro, em frente ao antigo Mercado Franciscano; - Indicação nº 12/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi —- ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei que vise a criação e implementação do Distrito Industrial do Município; - Requerimento nº 18/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira — à Mesa / Diretora, que seja encaminhado Voto de Louvor e Congratulações à Igreja Quadrangular de nossa cidade; - Pedido de Providência nº 67/2019 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja solucionado o*problema de infiltração, na Reserva Técni do Museu Cônego Hugo; - Pedido de Providência nº 68/2019 — dos Vereadores Adema Frescura e Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a reposição de lâmpadas nas localidades do Cerro dos Teles, 3º Distrito, Serrinha e Passo do Goulart, 5º ” Distrito; - Requerimento de Autorização de Viagem — do Vereador Jeremias Oliveira — requer três diárias com pernoite, e uma diária sem pernoite, para Porto Alegre/RS, nos dias 07 a 10 de maio do corrente ano, para participar do 6º Seminário de Gestão Pública, promovido pela Assessoria e Gestão Administrativa Pública (AGAP); e Requerimento de < ES - São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 “ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO eadores de São Francisco de Assis Autorização de Viagem — do Vereador Vasco Carvalho — requer três diárias com pernoite, e uma diária sem pernoite, para Porto Alegre/RS, nos dias 07 a 10 de maio do corrente ano, para participar da capacitação “Implantação de Ouvidorias, Um Sistema Gratuito para. Gestão de Manifestações de Ouvidoria em Todo o Brasil”. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei nº 20/2019 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 21/2019 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos servidores da Administração Municipal, categoria funcional de Técnico em Enfermagem; - Projeto de Resolução nº 02/2019 — da Bancada do PDT — Denomina “Pavilhão Administrativo Vereador Anauride Dornelles Lamberti”, o espaço construído para abrigar a parte administrativa da Câmara de Vereadores; - Projeto de Lei nº 08/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira — Altera a Lei nº 1190/2019, que institui o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2019, incluindo a realização da 1º Copa Assisense de Velocross. Inicialmente, o Presidente colocou a palavra à disposição para a discussão das matérias integrantes da Ordem do Dia. Os vereadores Ebertom Luiz e Jeremias Oliveira interpuseram Emendas Orais ao Pedido de Providência nº 62/2019, da Vereadora Elizandra Sacardi. Aquela, requerendo a inclusão das Ruas Daltro Filho e Carlos Gomes, no Bairro Getúlio Vargas. Esta, incluindo também a Rua Amarílio Rangel Cáceres, da Ito Bonato até o asfalto, no Bairro Matheus Mandarino. Ambas acatadas pela Mesa. Logo depois, os vereadores se manifestaram acerca das Proposições, discutindo as matérias constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Após a discussão supracitada, o Presidente as pôs em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Os Projetos de Lei nº 17/2019, nº 18/2019 e nº 19/2019 foram aprovados por unanimidade; Os Pedidos de Providência, a Indicação, as Emendas Orais, os Requerimentos: nº 18/2019 e de Autorizações de Viagem restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qu esiden pelo 1º Secretário e demais vereador: pt n São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas" - Lei 34/2012 é Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 1) Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288