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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2019-05-06
native_id113

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
ATA: nº 15/2019 — Reunião Ordinária. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e
dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom
Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu
da Hora e Paulo Lemes. ATA: O Presidente, vereador Vasco Carvalho, dispensou a
leitura da ata: nº 14/2019, da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de dois mil e dezenove.
Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à
votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente deu “2
início aos trabalhos, bem como solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, 3
realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de conhecimento. Em seguida,
foi realizada a leitura das matérias constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 17/2019 — do Executivo Municipal —
Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de
carreira dos servidores da Administração Municipal, categoria funcional de monitor de
escola; - Projeto de Lei nº 18/2019 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 495/2009, /
que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais, instituindo a
ouvidoria no município de São Francisco de Assis e dá outras providências; - Projeto de
Lei nº 19/2019 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 762/2013, do quadro de cargos |
em comissão, funções gratificadas, remuneração e dá outras providências; - Pedido de
Providência nº 62/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que
seja estudada a possibilidade de incluir nos próximos projetos de calçamento, a Rua
Oscar José Minussi, quadra entre as Ruas 13 de Janeiro e Borges de Medeiros, no Bairro,
Assis Brasil; - Pedido de Providência nº 63/2019 — do Vereador Osmar Stivanin — ao
Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada, com encascalhamento e passage:
de rolo, em frente à Associação de Moradores do Toroquá, e em torno da Escola Estad
João Octávio Nogueira Leiria; - Pedido de Providência nº 64/2019 — da Vereadora Jussara
Carrício Matheus — ao Executivo Municipal, que seja estendida a canalização dos bueiros
em frente à Casa Lar São José; - Pedido de Providência nº 65/2019 — do Vereador Picos
Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja efetuada a repintura da faixa de
segurança da Rua 13 de Janeiro, em frente ao antigo Mercado Franciscano; - Indicação
nº 12/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi —- ao Executivo Municipal, que seja enviado
a esta Casa um Projeto de Lei que vise a criação e implementação do Distrito Industrial
do Município; - Requerimento nº 18/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira — à Mesa /
Diretora, que seja encaminhado Voto de Louvor e Congratulações à Igreja Quadrangular
de nossa cidade; - Pedido de Providência nº 67/2019 — do Vereador Ebertom Luiz — ao
Executivo Municipal, que seja solucionado o*problema de infiltração, na Reserva Técni
do Museu Cônego Hugo; - Pedido de Providência nº 68/2019 — dos Vereadores Adema
Frescura e Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a reposição de
lâmpadas nas localidades do Cerro dos Teles, 3º Distrito, Serrinha e Passo do Goulart, 5º ”
Distrito; - Requerimento de Autorização de Viagem — do Vereador Jeremias Oliveira —
requer três diárias com pernoite, e uma diária sem pernoite, para Porto Alegre/RS, nos
dias 07 a 10 de maio do corrente ano, para participar do 6º Seminário de Gestão Pública,
promovido pela Assessoria e Gestão Administrativa Pública (AGAP); e Requerimento de
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- São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
“ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
Autorização de Viagem — do Vereador Vasco Carvalho — requer três diárias com pernoite,
e uma diária sem pernoite, para Porto Alegre/RS, nos dias 07 a 10 de maio do corrente
ano, para participar da capacitação “Implantação de Ouvidorias, Um Sistema Gratuito
para. Gestão de Manifestações de Ouvidoria em Todo o Brasil”. Matérias em Pauta: -
Projeto de Lei nº 20/2019 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a doar
um terreno urbano e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 21/2019 — do Executivo
Municipal — Altera a Lei nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o
Plano de Carreira dos servidores da Administração Municipal, categoria funcional de
Técnico em Enfermagem; - Projeto de Resolução nº 02/2019 — da Bancada do PDT —
Denomina “Pavilhão Administrativo Vereador Anauride Dornelles Lamberti”, o espaço
construído para abrigar a parte administrativa da Câmara de Vereadores; - Projeto de Lei
nº 08/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira — Altera a Lei nº 1190/2019, que institui o
Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2019, incluindo a realização da 1º Copa
Assisense de Velocross. Inicialmente, o Presidente colocou a palavra à disposição para a
discussão das matérias integrantes da Ordem do Dia. Os vereadores Ebertom Luiz e
Jeremias Oliveira interpuseram Emendas Orais ao Pedido de Providência nº 62/2019, da
Vereadora Elizandra Sacardi. Aquela, requerendo a inclusão das Ruas Daltro Filho e
Carlos Gomes, no Bairro Getúlio Vargas. Esta, incluindo também a Rua Amarílio Rangel
Cáceres, da Ito Bonato até o asfalto, no Bairro Matheus Mandarino. Ambas acatadas pela
Mesa. Logo depois, os vereadores se manifestaram acerca das Proposições, discutindo
as matérias constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Após a discussão supracitada, o
Presidente as pôs em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Os Projetos de Lei nº
17/2019, nº 18/2019 e nº 19/2019 foram aprovados por unanimidade; Os Pedidos de
Providência, a Indicação, as Emendas Orais, os Requerimentos: nº 18/2019 e de
Autorizações de Viagem restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, passou-se
ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva,
Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qu esiden
pelo 1º Secretário e demais vereador:
pt n São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas" - Lei 34/2012
é Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
q 1) Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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