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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2019-05-27
native_id117

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO
PODER IVO é
eadores de São Francisco de Assis
ATA: nº 19/2019 — Reunião Ordinária. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vas
Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbeg
Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivani
Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. ATA: O Presidente, vereador Vasco Carvalh
dispensou a leitura da ata: nº 18/2019, da Sessão Ordinária do dia 20 de maio de doi I
e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata.
Submetida à votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O
Presidente deu início aos trabalhos, bem como solicitou que o 1º Secretário, vereador
Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de
conhecimento. Em seguida, foi realizada a leitura das matérias constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes matérias: - Tribuna Popular — ao
Pesquisador Cultural Senhor Jadir Ribeiro Anchieta — para manifestar-se a respeito da Lei
Municipal nº 309/2007; - Projeto de Lei nº 23/2019 — do Executivo Municipal — Institui o 1º
Mutirão para Negociação da Dívida Ativa, Programa Divida Zero; - Projeto de Lei nº
24/2019 — do Executivo Municipal — Abre um crédito especial no valor de R$ 111.000,00
(cento e onze mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento de 2019; -
Requerimento nº 21/2019 — dos Vereadores Paraguassu da Hora e Ademar Frescura — à à
Mesa Diretora, que seja encaminhado Voto de Louvor e Congratulações à jovem Nicole Rg
Cortes, modelo na Empresa Way Model: - Pedido de Providência nº 80/2019 — da
Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a limpeza
dos canos e valos que ligam as Ruas 13 de Janeiro e Borges de Medeiros, próximo aa. «=
Rio Inhacundá, trecho onde não possui calçamento; - Pedido de Providência nº 81/2019 —. E
da Vereadora Jussara Matheus - ao DAER e à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que” —
seja realizada, com urgência, uma revisão técnica da ponte sobre o Rio Inhacundá, na RS
377, que liga as cidades de São Francisco de Assis e Manoel Viana, bem como das duas
pontes da ERS 241, que liga São Francisco de Assis a São Vicente do Sul; - Indicação nº
16/2019 — do Vereador Antonio Wallao — ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta
Casa um Projeto de Lei de controle da população de animais através da castração; -
Pedido de Providência nº 82/2019 — do Vereador Dilamar Salbego —- ao Executivo
Municipal, que seja providenciada uma caixa de areia com pneus, na Praça Coronel
Manoel Viana, junto à pracinha de brinquedos; - Pedido de Informação nº 11/2019 — do
Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa Ê,
relação de CCs, FGs e RPAs; onde estão lotados; seus respectivos vencimentos; e a data
(6
de nomeação de cada um; - Pedido de Informação nº 12/2019 — da Vereadora Elizandra
Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quais as obras em
andamento e quais as concluídas na atual Administração, que são provenientes de ú
Emendas Parlamentares, indicando o autor de cada Emenda; - Indicação nº 17/2019 — do Ny
Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade da R
Administração Municipal firmar uma parceria com o Cartório de Registros de Imóveis, N
para conceder descontos nos registros das escrituras das doações a pessoas físicas; -
Pedido de Providência nº 83/2019 — do Vereador Paraguassu da Hora — à RGE, que seja
realizada uma avaliação do poste de luz na Rua Floriano Peixoto, em frente à residência
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
Ê É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Búgio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
e tr São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO
nº 1976, código 3091514697; - Indicação nº 18/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira — ao
Executivo Municipal, que seja enviada uma comissão da área da saúde, para tomar
conhecimento do bem-sucedido projeto castra móvel, na cidade de Cacequi, visando sua
implantação no nosso Município. Matérias em pauta: - Projeto de Lei nº 09/2019 — da
Mesa Diretora — Altera a redação do art. 4º, 8 1º; art. 5º, parágrafo único, e art. 6º, caput,
todos da Lei nº 1204, de 16 de abril de 2019; - Projeto de Lei nº 10/2019 — dos vereadores
Dilamar Salbego e Vasco Carvalho — Denomina “Secretaria Municipal da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento” o nome da atual Secretaria Municipal da Agricultura e
Abastecimento. Primeiramente, ocupou o espaço denominado Tribuna Popular, o
Pesquisador Cultural Jadir Ribeiro Anchieta que falou a respeito da Lei Municipal nº
309/2007, que, em suma, sugeriu a extinção da Lei supramencionada. Logo depois, o
Presidente abriu a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias
constantes na Ordem do Dia. O vereador Antonio Wallao solicitou a fusão da Indicação nº
16/2019, de sua autoria, com a Indicação nº 18/2019, do vereador Jeremias Oliveira, que
aceita pelo vereador Jeremias, foi acatada pela Mesa. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o
resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 23/2019 foi aprovado por unanimidade; o
Projeto de Lei nº 24/2019 foi aprovado por unanimidade; o Requerimento, os Pedidos de
Providência, os Pedidos de Informação e as Indicações restaram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo, passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa
desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu!
Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qua TA
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será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Se E N :
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nd n São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É 1f * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
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