| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-05-27 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO PODER IVO é eadores de São Francisco de Assis ATA: nº 19/2019 — Reunião Ordinária. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vas Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbeg Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivani Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. ATA: O Presidente, vereador Vasco Carvalh dispensou a leitura da ata: nº 18/2019, da Sessão Ordinária do dia 20 de maio de doi I e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos, bem como solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de conhecimento. Em seguida, foi realizada a leitura das matérias constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes matérias: - Tribuna Popular — ao Pesquisador Cultural Senhor Jadir Ribeiro Anchieta — para manifestar-se a respeito da Lei Municipal nº 309/2007; - Projeto de Lei nº 23/2019 — do Executivo Municipal — Institui o 1º Mutirão para Negociação da Dívida Ativa, Programa Divida Zero; - Projeto de Lei nº 24/2019 — do Executivo Municipal — Abre um crédito especial no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento de 2019; - Requerimento nº 21/2019 — dos Vereadores Paraguassu da Hora e Ademar Frescura — à à Mesa Diretora, que seja encaminhado Voto de Louvor e Congratulações à jovem Nicole Rg Cortes, modelo na Empresa Way Model: - Pedido de Providência nº 80/2019 — da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a limpeza dos canos e valos que ligam as Ruas 13 de Janeiro e Borges de Medeiros, próximo aa. «= Rio Inhacundá, trecho onde não possui calçamento; - Pedido de Providência nº 81/2019 —. E da Vereadora Jussara Matheus - ao DAER e à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que” — seja realizada, com urgência, uma revisão técnica da ponte sobre o Rio Inhacundá, na RS 377, que liga as cidades de São Francisco de Assis e Manoel Viana, bem como das duas pontes da ERS 241, que liga São Francisco de Assis a São Vicente do Sul; - Indicação nº 16/2019 — do Vereador Antonio Wallao — ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei de controle da população de animais através da castração; - Pedido de Providência nº 82/2019 — do Vereador Dilamar Salbego —- ao Executivo Municipal, que seja providenciada uma caixa de areia com pneus, na Praça Coronel Manoel Viana, junto à pracinha de brinquedos; - Pedido de Informação nº 11/2019 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa Ê, relação de CCs, FGs e RPAs; onde estão lotados; seus respectivos vencimentos; e a data (6 de nomeação de cada um; - Pedido de Informação nº 12/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quais as obras em andamento e quais as concluídas na atual Administração, que são provenientes de ú Emendas Parlamentares, indicando o autor de cada Emenda; - Indicação nº 17/2019 — do Ny Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade da R Administração Municipal firmar uma parceria com o Cartório de Registros de Imóveis, N para conceder descontos nos registros das escrituras das doações a pessoas físicas; - Pedido de Providência nº 83/2019 — do Vereador Paraguassu da Hora — à RGE, que seja realizada uma avaliação do poste de luz na Rua Floriano Peixoto, em frente à residência “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 Ê É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Búgio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 e tr São Francisco de Assis ESTADO DO RIO GRANDE DO nº 1976, código 3091514697; - Indicação nº 18/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira — ao Executivo Municipal, que seja enviada uma comissão da área da saúde, para tomar conhecimento do bem-sucedido projeto castra móvel, na cidade de Cacequi, visando sua implantação no nosso Município. Matérias em pauta: - Projeto de Lei nº 09/2019 — da Mesa Diretora — Altera a redação do art. 4º, 8 1º; art. 5º, parágrafo único, e art. 6º, caput, todos da Lei nº 1204, de 16 de abril de 2019; - Projeto de Lei nº 10/2019 — dos vereadores Dilamar Salbego e Vasco Carvalho — Denomina “Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” o nome da atual Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento. Primeiramente, ocupou o espaço denominado Tribuna Popular, o Pesquisador Cultural Jadir Ribeiro Anchieta que falou a respeito da Lei Municipal nº 309/2007, que, em suma, sugeriu a extinção da Lei supramencionada. Logo depois, o Presidente abriu a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Antonio Wallao solicitou a fusão da Indicação nº 16/2019, de sua autoria, com a Indicação nº 18/2019, do vereador Jeremias Oliveira, que aceita pelo vereador Jeremias, foi acatada pela Mesa. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 23/2019 foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº 24/2019 foi aprovado por unanimidade; o Requerimento, os Pedidos de Providência, os Pedidos de Informação e as Indicações restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu! Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qua TA N será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Se E N : e si i VEL nd n São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É 1f * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 1) Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288