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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2019-06-03
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
ATA: nº 20/2019 — Reunião Ordinária. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mile
dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
preserites os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom
Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu
da Hora e Paulo Lemes. ATA: O Presidente, vereador Vasco Carvalho, dispensou a
leitura da ata: nº 19/2019, da Sessão Ordinária do dia 27 de maio de dois mil e dezenove.
Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à
votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente deu
início aos trabalhos, bem como solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego,
realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de conhecimento. Em seguida,
foi realizada a leitura das matérias constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes matérias: - Tribuna Popular — ao FGTAS/SINE — para prestar
contas dos trabalhos realizados no Município, pela agência local; - Projeto de Lei nº
20/2019 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano
e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 22/2019 — do Executivo Municipal —
Regulamenta a concessão de gratificação ao Coordenador do Serviço de Inspeçã
Municipal-SIM; - Projeto de Lei nº 25/2019 — do Executivo Municipal — Autoriza O Pode
Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências; - Projeto de Lei nº 26/2019 - do Executivo Municipal — Altera a Lei nº
1074/2017, PPA, do Município de São Francisco de Assis de 2018 a 2021, e Lei nº
1175/2018, LDO, para o ano de 2019, para contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 09/2019 — da Mesa /
Diretora — Altera a redação do art. 4º, $ 1º; art. 5º, parágrafo único, e art. 6º, caput, todos/ 4
da Lei nº 1204, de 16 de abril de 2019; - Projeto de Lei Sugestão nº 10/2019 — dos
vereadores Dilamar Salbego e Vasco Carvalho — Denomina “Secretaria Municipal da 5
Agricultura, Pecuária e Abastecimento” o nome da atual Secretaria Municipal da 7»
Agricultura e Abastecimento; - Pedido de Providência nº 84/2019 — da Vereadora Jussara” IP
Matheus - ao DAER, que seja providenciada, com urgência, a pintura das faixas e A
orientação na ERS 377, entre os Municípios de Santiago e São Francisco de Assis, bg
como a recuperação do asfalto no mesmo trecho; - Pedido de Providência nº 85/2019 — SS
da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja estudada AY ;
possibilidade de reformar e reestruturar a quadra de areia da Praça Leone Colpo, no = ZA
Bairro Italiano, para que possa ser usada como quadra de vôlei de areia; - Pedido de ff!
Providência nº 86/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que 2 /
seja colocado cascalho na estrada vicinal na prepriedade do Senhor Edelmar Fiorin, na f
Sanga da Areia, 1º Distrito, bem como encascalhadas e patroladas as estradas no trecho ia,
Lx
que parte da sede do Município, indo pela SF 102, passando no Cerro dos Telles, Boa p
Vista, até a divisa com Manoel Viana; - Indicação nº 19/2019 — do Vereador Dilamar
Salbego — ao Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade de transformar em vila, a
uma área medindo uma hectare a qual foi dividida em vários lotes, próxima ao Rio Ibicuí, x)
localizada na SF 101, 1º Distrito Praia do Jacaquá; - Pedido de Providência nº 87/2019 —
do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja disponibilizada uma equipe
para concluir a pintura das paradas de ônibus da cidade, que esta sendo feita em parceria
= : =” “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
º sa i i CC
o São Francisco de Assis ; ,
É O, E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
a 1) Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
Teadores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
e
com o Lions Club; - Pedido de Providência nº 88/2019 — do Vereador Ebertom Luiz — ao
Executivo Municipal, que Seja recuperado o monumento em memória à Carta de Getúlio
Vargas, na Praça Coronel Manoel Viana; - Pedido de Providência nº 89/2019 — do
Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja pintada uma faixa de
segurança na Avenida Farroupilha em frente ao Posto Santa Lúcia (antigo posto do índio);
- Pedido de Providência nº 90/2019 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal,
que seja consertado o bueiro na Rua Ernesto Alves, entre as Ruas Venâncio Aires e João
Manoel; - Pedido de Providência nº 91/2019 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo
Municipal, que sejam colocadas placas de sinalização com a indicação de pare, na Rua
Daltro Filho, esquina com a Rua Garibaldi, no Bairro Matheus Mandarino; - Pedido de
Informação nº 13/2019 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que
seja informado a esta Casa se foram locadas máquinas (caçamba e motoniveladora); qual
o valor do aluguel por hora de trabalho; e por quanto tempo ficarão a serviço da
Prefeitura. Matérias em pauta: - Projeto de Lei nº 28/2019 — do Executivo Municipal —
Altera as Leis nº 1074/2017, PPA 2018-2021, Lei nº 1175/2018, LDO de 2019, do
Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 29/2019 —
do Executivo Municipal — Aprova o contrato nº 829623/2016, altera as Leis nº 1074/2017,
PPA 2018-2021, Lei nº 1175/2018, LDO de 2019 do Município de São Francisco de Assis
e abre crédito especial. Primeiramente, ocupou o espaço denominado Tribuna Popular, a
representante do FGTAS/SINE que prestou contas dos trabalhos realizados no Município
e respondeu aos questionamentos dos vereadores acerca das atividades desenvolvidas.
Logo depois, foram entregues as Moções de Reconhecimento ao Senhor José Renato
Vargas Garcia, Servidor do MP/RS lotado no Município e à jovem Laura Cáceres Sacardi,
Miss Brasil Mundo Juvenil. O Presidente abriu a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as proposições integrantes da Ordem do Dia em votação, sendo que o
resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 20/2019 foi aprovado por maioria, com cinco
votos favoráveis, dos vereadores Jeremias Oliveira, Dilamar Salbego, Osmar Stivanin,
Ebertom Luiz e Jussara Matheus: cinco votos contrários, dos vereadores Elizandra
Sacardi, Paulo Lemes, Ademar Frescura, Paraguassu da Hora e Antonio Wallao; e o voto
de Minerva favorável do Presidente Vasco Carvalho. Os Projetos de Lei nº 22/2019,
25/2019, 26/2019 e 09/2019 foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei
Sugestão nº 10/2019, os Pedidos de Providência, a Indicação e o Pedido de Informação
restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º
Secretário e demais vereadores. 4 / dos Sd
e mn São Francisco de Assis E “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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