| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-06-24 |
| native_id | 122 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO readores de São Francisco de Assis ATA: nº 24/2019 — Sessão Ordinária. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo Lemes e Paraguassu da Hora. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos, bem como solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 27/2019 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de imóvel público rural e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 30/2019 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal a contratar profissional veterinário para atender na área da agricultura; - Projeto de Lei nº 31/2019 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 495/2009, 545/2010 e 763/2013 e modifica o nome da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 32/2019 — do ê Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar (02) dois técnicos 7, de enfermagem para atender necessidades temporárias de excepcional interesse públic, / 7 Fá - Projeto de Lei nº 33/2019 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo ZA Municipal a prorrogar o contrato de uma Agente de Combate Endêmico na área da saúde; do - Indicação nº 23/2019 — do Vereador Dilamar'Salbego — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de transformar em mão única a Rua João Batista Comis, IT sentido da Rua Mauricio Cardoso/Pinheiro Machado; - Pedido de Providência nº 105/2019, — do Vereador Vasco Carvalho - ao Executivo Municipal, que seja projetado um sistem de iluminação para a pista de atletismo do Estádio Municipal João M. Azambuja Vieira; - N Pedido de Providência nº 106/2019 — do Vereador Vasco Carvalho - ao Executivo Y Municipal, que seja feita uma limpeza no bueiro que atravessa a RS$176, que liga Manoel Viana a São Borja, na Boa Vista, 5º Distrito; - Pedido de Providência nº 107/2019 — da | |/ Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e encascalhamento da estrada do Toroquá ao Piquiri, e ao mesmo tempo seja feita a / /) terraplanagem para uma quadra de Vôlei no Armazém Bertasso; - Pedido de Providência | 4 nº 108/2019 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja | £ providenciada a substituição das lâmpadas queimadas na Associação do Rincão dos | Luzes, e as demais, nesses arredores; - Pedido de Providência nº 109/2019 — da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja encaminhada à Cotrijuí - uma notificação, para que efetuem a limpeza do terreno em anexo ao Posto de Combustíveis Cotrijuí, que está desativado; - Pegido de Providência nº 110/2019 — dó / Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a troca das — placas de sinalização de início do perímetro urbano, antes da curva que dá acesso à entrada do Municipio, no Bairro Italiano; - Pedido de Providência nº 111/2019 — do N Vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da SF101, |) que vai até a praia do Jacaquá; - Pedido de Providência nº 112/2019 — do Vereador A Osmar Stivanin — ao Executivo Municipal, que seja providenciado o encascalhamento da «y ” qoe * São Francisco de Assis j “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 Ê 47 é Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br nm Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO estrada da pranchada até a esquina dos Venas, SF 203; - Pedido de Providência nº 113/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira - ao Executivo Municipal, que seja notificada, via Procuradoria Jurídica do Município, a empresa concessionária responsável pelos telefones públicos (orelhões), para que sejam retirados dos passeios públicos; - Pedido de Providência nº 114/2019 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza dos bueiros na Rua 10 de Novembro, esquina com a Rua Amarílio Rangel Cáceres; - Pedido de Providência nº 115/2019 — do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada, com escascalhamento, do Damiani até a Vila Kraemer; e - Requerimento de Autorização de Viagem — do Vereador Dilamar Salbego — requer uma diária, sem pernoite, para Porto Alegre no dia 19 de junho do corrente ano, onde acompanhou o Prefeito Municipal, no Governo do Estado e outros. Matérias em Pauta: - Projeto de Lei nº 35/2019 — do Executivo Municipal — Aprova o convênio nº 2667/2018, altera as Leis nº 1074/2017(PPA 2018-2021), Lei nº 1175/2018(LDO 2019) do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. Em seguida, o Presidente Vasco Carvalho registrou a presença da Diretora do CFC Itapema, Juliana Marim, bem como a convidou a ocupar a tribuna para falar acerca da | Semana Municipal de Prevenção às Drogas. A Diretora, em suma, ressaltou a importância da conscientização da população diante desse grave problema. Logo depois, o Presidente abriu a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Após a discussão das matérias constantes na Ordem do Dia, o Presidente as pôs em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 27/2019, o Projeto de Lei nº 30/2019, o Projeto de Lei nº 31/2019, o Projeto de Lei nº 32/2019 e o Projeto de Lei nº 33/2019 foram aprovados por unanimidade. A Indicação e os Pedidos de Providência restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288