| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 129 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO ATA: nº 31/2019 — Reunião Ordinária. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Ebertom Luiz. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 29/2019, da Sessão Ordinária e a ata nº 30/2019 da Sessão Extraordinária, ambas do dia 29 de julho de dois mil e dezenove. Colocadas em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar as atas. Submetidas à votação, as atas restaram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA:O Presidente, Vereador Vasco Carvalho, deu início aos trabalhos. Primordialmente, efetuou a entrega da documentação relativa às Contas de Governo LS deste Municipio, referente ao período de 01/01/2014 a 31/12/2014 ao Presidente da * — Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Vereador Antonio Wallao,em conformidade com o art. 144 do Regimento Interno desta Casa. Logo após, solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de conhecimento. Em seguida, foi realizada a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 43/2019 — do Executivo Municipal — Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de São Francisco de Assis e dá outras providências. *Com Emenda Modificativa; - Indicação nº 25/2019 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de uma parceria com o Daer, / visando o empréstimo da máquina de pintura viária, para realizar a demarcação nas rd estradas de acesso aos trevos de saída da RS 377 e RS 241; - Pedido de Providência nº 145/2019 — do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja / providenciada a colocação de lajes na canalização de esgoto da Rua Maurício Cardoso,” |, quadra entre As Ruas Daltro Filho e Silva Jardim, bem como a substituição de uma laje na. - Rua Silva Jardim em frente à residência nº 1175; - Pedido de Providência nº 146/2019 — - <* do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja providenciado o recuo dos canteiros da calçada da Praça Coronel Manoel Viana, quadra da Rua João Moreira; - Pedido de Informação nº 26/2019 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa a relação das Comissões Diretoras e membros , dos Conselhos Municipais de saúde, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da "= Habitação, entre outras; - Pedido de Informação nº 27/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira — ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa a situação do convênio do Município com o Governo Federal sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); = - Pedido de Providência nº 147/2019 — do Vereador Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada com início na RS 377, que dá acesso à SF 402, no Pinheiro Bonito; - Pedido de Informação nº 28/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, por que os usuários do IPE, funcionários públicos municipais, ficaram sem atendimento no dia 1º de agosto de 2019. Ato contínuo, foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Pedido de Informação nº 27/2019, foi retirado 1 pelo autor, vereador Jeremias Oliveira, por conta de já ter sido respondido o Sc, questionamento, via ofício da Secre ária / , já icipal de Agricultura, protocolado nesta Casa E FRADES esse São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! ' “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br ESTADO DO RIO GRANDE D QU na data de hoje. O Pedido de Providência nº 147/2019, foi retificado pelo autor, vereador Ademar Frescura, que requereu a recuperação da estrada SF 402, trecho com início na RS 377, até o Pinheiro Bonito. O Projeto de Lei nº 43/2019 foi retirado pela Mesa Diretora, e, determinado seu encaminhamento para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para que haja apreciação da Emenda Modificativa apresentada pela vereadora Elizandra Sacardi na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. A Mesa Diretora apresentou, durante a Sessão, o Requerimento de Autorização de Diária do Vereador Jeremias Oliveira, que requereu três diárias com pernoite e uma sem pernoite para Porto Alegre, nos dias seis a nove de agosto do corrente ano, para participar do Seminário promovido pelo INLEGIS. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes da Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: a Indicação, os Pedidos de Providência, inclusive o retificado, os Pedidos de Informação e o Requerimento de Autorização de Diária foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. dt 14 US São Francisco de Assis , a . . São Chico, esta terra é nossa! Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br