sessao nº 13

Santo Antonio para implantação do-progr
ESTADO DO RIO GRANDE DO
ATA: 17/2017 — Reunião Ordinária
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário
da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Jeremias-Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu
da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes
matérias: - Projeto de Lei nº 22/2017 — do Executivo Municipal - autoriza o Executivo
Municipal a conceder área;- Projeto de Lei Sugestão nº 04/2017 — Vereadora Jussara
Matheus — Institui o Projeto Cidadão Assisense e dispõe sobre a concessão de
percentuais de descontos no IPTU;- Requerimento nº 84/2017 — Osmar Stivanin - ao
Executivo Municipal, que seja realizada a canalização da vala já existente entre as ruas
Borges de Medeiros e Treze de Janeiro, passando por terrenos particulares, nos fundos
da Rádio Sentinela Pampeana;- Requerimento nº 85/2017 — Vereadora Jussara Matheus -
ao Executivo Municipal, que sejam instalados suportes para lâmpadas na Rua Amarílio
Rangel Cáceres, quadra entre as Ruas Treze de Janeiro e Pinheiro Rocha;-
Requerimento nº 86/2017 — Vereador Osmar Stivanin - ao Executivo Municipal, que
sejam providenciadas podas de árvores nas proximidades dos pontos de ônibus dos
estudantes;- Requerimento nº 88/2017 - Vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal,
que seja feita a regularização da coleta de lixo no Balneário Jacaquá;- Requerimento nº
89/2017 — Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja incluído no
cronograma de calçamento de ruas a Rua 7 de setembro, quadra entre as Ruas João
Moreira e Av. Farroupilha, e entre as Ruas Ernesto Alves e Barros Cassal bem como a
Rua João Moreira, quadras entre as Ruas Garibaldi e XV de Novembro;- Proposição nº
12/2017 — Vereadora Elizandra de Melo Sacardi — ao Executivo Municipal, que sejam
instituídas no município duas feiras anuais: uma com saldos de inverno e outra com
saldos de verão, através de uma parceria entre o SINDILOJAS e a Prefeitura Municipal;
Pedido de Providência nº 33/2017 — Vereador Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que
seja feita a recuperação com encascalhamento da estrada do 5º Distrito, corredor que dá
acesso à propriedade do Senhor Mario Dos Santos, com início na sede de Rodeios
Taperão até o final da estrada;- Pedido de Providência nº 34/2017 — Vereadores Vasco
Carvalho e Jeremias Oliveira - ao Executivo Municipal, que seja providenciada a
colocação de iluminação pública no Largo Alfeu Flores;- Pedido de Informação nº 23/2017
— Vereadora Elizandra de Melo Sacardi — ao Executivo Municipal: qual a fonte das
informações postadas no site oficial da Prefeitura Municipal, onde consta uma economia
de mais de R$ 400.000,00 na folha de pagamento de janeiro de 2017; e qual o gasto com
a folha de pagamento nos últimos 4 meses;- Pedido de Informação nº 24/2017 — Vereador
Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja informado quais pessoas físicas e
jurídicas se beneficiam da isenção de IPTU como portadores de doenças graves;- Espaço
de Tribuna Livre — Vereador Ebertom Luiz — para que a Sra. Juliana Marin faça a
divulgação da Campanha Maio Amarelo; Matérias em pauta: - Projeto de Lei nº 23/2017 —
do Executivo Municipal — autoriza o Executivo À unicipal a firmar convênio com o Hospital
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8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
a SAMU; Projeto de Lei nº 24/2017 — do ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Municj eadores de São Francisco de Assis
pese
Executivo Municipal — autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital
Santo Antonio para implantação e gerenciamento de serviços técnicos profissionais de
assistência médica ambulatorial através de plantões noturnos e diurnos;- Projeto de Lei nº
25/2017 — do Executivo Municipal — altera a Lei que dispõe sobre a política de
atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no Município; - Projeto de Lei nº
26/2017 — do Executivo Municipal — autoriza o Poder Público Municipal a contratar
profissionais para atender na área da educação. Foi concedido espaço de tribuna livre a
Sr? Juliana Marim diretora geral do CFC local para divulgação do Movimento Maio
Amarelo, a Dr? Mikelen Contessa e Assessor da Secretaria de Assistência Social Sr. João
Falcão para a divulgação do Dia do Desafio. Após o espaço de tribuna livre. Após o rito
regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes
na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: O projeto de Lei 04/2017 foi
aprovado por unanimidade e o Projeto nº 22/2017 foi solicitado vista pelo Vereador
Antonio Wallao. Os requerimentos, a proposição, os pedidos de providência e os pedidos
de Informação foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu Adriano
Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será
assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário isverea á /
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e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É 17 E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
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