| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2019-08-12 |
| native_id | 130 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATA: nº 32/2019 — Reunião Ordinária. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Ebertom Luiz. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 31/2019, da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente, Vereador Vasco Carvalho, deu início aos trabalhos. Logo após, solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de conhecimento. Em seguida, foi realizada a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 12/2019 — do Vereador Vasco Carvalho — Inclui-se no calendário de Eventos do Município o “Encontro de Carros Antigos”; - Indicação nº 26/2019 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de fazer a reforma do Albergue Municipal, bem como realizar a compra de mantimentos para o mesmo; - Pedido de Informação nº | 29/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, quantos médicos fazem atendimentos nas unidades de saúde ESF, UBS e Centro de Especialidades; quais são os horários de atendimento médico em cada “ “ unidade; quantas fichas são distribuídas por dia para atendimento médico pediatra; quais os horários de atendimento; quantos médicos pediatras atendem no Município; e, em qual unidade é realizado o atendimento pediatra; - Pedido de Providência nº 148/2019 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a construção da uma quadra de vôlei de areia na Praça da Cohab; PAUTA: - Projeto de Lei nº 44/2019 — ns do Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento, para o ano de 2019. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Logo depois, foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Vereador Ademar Frescura apresentou Emenda Oral requerendo que seja informado a esta Casa, a relação de gêneros alimentícios, material de empresa e higiene, destinado ao Albergue Municipal neste ano de 2019; Os vereadores Ademar Frescura é Paraguassu da Hora apresentaram Requerimentos de Autorização de Diária, ambos requerendo uma diária sem pernoite, ,. para participar de audência com o Presidente do IPERGS, nos dias treze e quatorze dé” agosto, em Porto Alegre. O vereador Jeremias Oliveira apresentou um substitutivo ao .,... Projeto de Lei nº 12/2019, que restou indeferido pelo Presidente desta Casa por conta do” *- substitutivo ir de encontro ao Regimento Interno da Câmara. Além disso, o Presidente Vasco Carvalho colocou em votação essa decisão, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para consultar a Procuradora Jurídica da Casa acerca da interpretação do Regimento Interno referente ao substitutivo supracitado. Decorridos os dez minutos, foi reaberta a Sessão e comunicado pelo Presidente que após reunião com os vereadores e a Procuradora Jurídica, ficou tudo esclarecido, ratificando a descisão de indeferir o substitutivo e manter o Projeto de Lei nº 12/2019 na Ordem do Dia ' N São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes da Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 12/2019 restou aprovado por unanimidade. A Indicação, o Pedido de Informação, o Pedido de Providência, a Emenda Oral e os Requerimentos de Autorização de Diária foram aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. . fe São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012