| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2019-08-19 |
| native_id | 131 |
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ESTADO DO RIO GRANDE D readores de São Francisco de Assis ATA: nº 33/2019 — Reunião Ordinária. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Ebertom Luiz. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 32/2019, da Sessão Ordinária do dia doze de agosto de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente, Vereador Vasco Carvalho, Sy deu início aos trabalhos. Logo após, solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamaf Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de m do dia. Na Em seguida, foi realizada a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 44/2019 — NOS Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para custe: despesas não previstas no orçamento, para o ano de 2019; - Pedido de Providência 149/2019 — do Vereador Antônio Wallao — ao Executivo Municipal, que seja feito dd conserto da tela da quadra de esportes do Centro de Referência de Assistência Ed CRAS -— Santo Antônio; Projeto de Lei Sugestão nº 01/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi — Dispõe sobre a criação do “ Banco de Medicamentos do Município de São Francisco de Assis” e dá outras providências; Pedido de Providência nº 150/2019 — da y Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação com | patrolamento e encascalhamento da estrada que inicia na RS 377, passando pelas “7 propriedades dos Senhores Ferdinando Resta e Bertasso, cruzando pelo Rio Inhacundá, y até o Cerro da Vigia, bem como sejam colocados bueiros na sanga mais conhecida como sanga do Volnei, ambas no 1º Distrito, Picada do Padre; - Pedido de Providência nº 151/2019 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação, com patrolamento, colocação de cascalhos e passado o rolo compactador, ZA na Rua Genésio Barcelos, com início na Rua 13 de Janeiro; - Pedido de Informação nº 30/2019 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa a relação de terrenos não edificados pertencentes à Administração Municipal; - Pedido de Providência nº 152/2019 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja agendada mais uma edição do Projeto Cidade Ativa em um dos bairros da cidade; - Pedido de Providência nº 153/2019 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executiv Municipal, que seja providenciada a mudança de local do trecho da estrada Vicinal S 303, de aproximadamente 100 metros, na propriedade da Senhora Elida Antunes Ferreira, no 3º Distrito, Rincão do Américo; e, - Pedido de Informação nº 31/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira - ao Governo do Estado, que seja informado a esta Casa, se ainda existe possibilidade para liberação da Consulta Popular, demanda nº 7345.27301, aquisição de câmeras de monitoramento, aprovada no exercício 2012. PAUTA: - Proje de Lei nº 45/2019 — do Executivo Municipal — que altera as leis nº 1074/2017 — Pla Plurianual 2018-2021, Lei nº 1175/2018 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 201 Municipio de São Francisco de Assis e abre crédito especial; e, - Projeto de Lei nº 13/2019 — do Vereador Jeremias Oliveira — institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção dos Animais, e dá outras providências. São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 ESTADO DO RIO GRANDE D Câmara Munici readores de São Francisco de Assis e DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Logo depois, foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. A vereadora Elizandra Sacardi requereu a retirada do Projeto de Lei Sugestão nº 01/2019, de sua autoria, por estar em desacordo com o Regimento Interno da Casa. O Vereador Ademar Frescura apresentou Emenda Oral ao Pedido de Informação nº 31/2019, do vereador Jeremias Oliveira, requerendo que além do Governo do Estado, seja enviada ao Corede a mesma demanda. Com a concordância do vereador Jeremias, a Emenda Oral do vereador Ademar foi acatada pela Mesa e incluída na Proposição, enquanto o Projeto de Lei Sugestão nº 01/2019 foi retirado da Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes da Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 44/2019 restou aprovado por unanimidade. Os Pedidos de Providência e os Pedidos de Informação, inclusive o acrescido da Emenda Oral supracitada, foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual à assinada pelo Senh Secretário e demais vereadores. pru E ccidi | São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012