| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2019-08-26 |
| native_id | 133 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO readores de São Francisco de Assis ATA: nº 35/2019 — Reunião Ordinária. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de ; dois mil e dezenove, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal /, de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco // Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, | j Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da [|[/ Hora, Paulo Lemes e Ebertom Luiz. ATA: Foi dispensada a leitura das atas: nº 33/2019, da Sessão Ordinária e nº 34/2019, da Sessão Extraordinária, ambas do dia dezenove de agosto de dois mil e dezenove. Colocadas em discussão, não houve quem quisess discutir ou retificar as atas. Submetidas à votação, as atas restaram aprovadas po unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente, Vereador Vasco Carvalho, deu início aos trabalhos. Logo após, solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de conhecimento. Em seguida, foi realizada a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final — referente à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 43/2019; - Projeto de Lei nº 43/2019 — do Executivo Municipal — Dispõe sobre o Fundo Municipal de | Desenvolvimento Rural de São Francisco de Assis e dá outras providências: - Indicação nº 27/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade para implantar no Município o Banco de Medicamentos; - Pedido de Providência nº 154/2019 — do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja construída uma lombada na Rua 15 de Novembro, em frente ao Centro Comunitário Matheus Mandarino; - Indicação nº 28/2019 — do Vereador Ademar Frescura — a Executivo Municipal, que seja construído um campo de futebol sete, em anexo ao estádi G municipal, onde existe uma área apropriada para esta finalidade; - Pedido de Providência 1 nº 155/2019 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja feita a F —& g Y recuperação do asfalto da Rua Ari Lopes, esquina com a Borges de Medeiros, bem como a desobstrução dos tubos do bueiro no final do asfalto da Rua Ari Lopes, ambos no mesmo bairro. - Pedido de Providência nº 156/2019 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento, com encascalhamento, da estrada da Vassoura, SF 211, no 2º Distrito. PAUTA: - Projeto de Lei nº 46/2019 — do Executivo Municipal — autoriza o Poder Executivo a permitir o uso do imóvel público para hortifrutigranjeiros e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 47/2019 — do Executivo Municipal — autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Hospital Santo Antônio pelo período de doze meses, valor fixo mensal a título de serviços de apoio técnico administrativo. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Logo depois, foi aberta a palavra aos / vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Presidente abriu discussão especial, concedendo a palavra à Vereadora Elizandra Sacardi, por cinco minutos, para defender a constitucionalidade da emenda, que pôde se deter apenas no Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e não n discussão do mérito do Projeto de Lei O Vereador Jeremias Oliveira apresentou uma Indicação Oral, ao Secretário Estadual de Educação, solicitando a imediata liberação dos contratos do transporte escolar da Escola Estadual de Ensino Médio João Aguiar da Vila Kraemer, neste Municipio. O Vereador Antonio Vallao apresentou um Pedido des Providência Oral, requerendo que seja feita a desobstrução do bueiro localizado na Rua “lim, São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: Wwww.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 ESTADO DO RIO GRANDE DO ca readores de São Francisco de Assis Borges de Medeiros, na segunda quadra do asfalto, após o parque esportivo, bem como a ligação com a Rua José Vidal. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes da Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final — referente à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 43/2019, foi aprovado por maioria com dez votos favoráveis, dos Vereadores Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes, Vasco Carvalho e Ebertom Luiz; e uma abstenção, da Vereadora Elizandra Sacardi. O Vereador Antonio Wallao requereu a votação em destaque do Art 1º, do Projeto de Lei nº 43/2019, acatado pelo Presidente. Posto em votação, com seis votos favoráveis, dos vereadores Dilamar Salbego, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Vasco Carvalho e Ebertom Luiz; quatro abstenções, dos Vereadores Ademar Frescura, Antonio Wallao, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes, e um voto contrário, da Vereadora Elizandra Sacardi, o artigo 1º se manteve de forma original. O Projeto de Lei nº 43/2019 restou aprovado por unanimidade. As Indicações, os Pedidos de Providência e as Proposições Orais foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser TA A eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente São Francisco de Assis “Doe S Doe Vida, Diga Não às D , : São Chico, esta terra é nossa! oe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br