sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici eadores de São Francisco de Assis
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ATA: 18/2017 — Reunião Ordinária
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da
Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu
da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes
matérias: - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 22/2017 — Vereador Antonio Wallao
— altera o art. 5º, passando a ter a seguinte redação: “Art. 5º - A empresa vencedora terá
direito à sessão de comodato pelo mesmo prazo licitado o comodato de 1 hectare
localizada junto a área, totalizando 3 hectares e 5.000 m? para a instalação da empresa”.-
Projeto de Lei nº 22/2017 — do Executivo Municipal — autoriza o Executivo Municipal a
conceder área.- Projeto de Lei nº 06/2017 — do Vereador Ademar Frescura - prioriza a
execução de músicas de cunho tradicional gaúcho, nos intervalos para o recreio das
escolas municipais.- Projeto de Lei nº 21/2017 — do Executivo Municipal — autoriza o
Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para a Associação Assisense Protetora
dos Animais.- Projeto de Lei nº 24/2017 — do Executivo Municipal — autoriza o Executivo
Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antonio para implantação de plantões
noturnos e diurnos.- Projeto de Lei nº 25/2017- do Executivo Municipal - altera a Lei que
dispõe sobre a política de atendimento da criança e do adolescente no Município.- Projeto
de Lei nº 26/2017 — do Executivo Municipal — autoriza o Poder Público Municipal a
contratar profissionais para atender na área da educação.- Requerimento nº 90/2017- do
Vereador Osmar Stivanin- que seja feita a recuperação da parada de ônibus, na esquina
da Canchinha com a RS 377.- Requerimento nº 91/2017 — do Vereador Dilamar Salbego
— que seja incluído no cronograma de calçamento as Ruas Floriano Peixoto, última
quadra, e XV de Novembro, quadra entre a Rua João Moreira e Avenida Farroupilha.-
Proposição nº 13/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — que sejam realizadas reuniões
do Executivo e Legislativo nas localidades do interior e bairros do Município.- Pedido de
Providência nº 35 /2017 — do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo Municipal, que
seja construído um abrigo na parada de ônibus da Porteira do Toroquá, próximo à
residência do Sr. Elpídio Lamberty.- Pedido de Informação nº 25/2017- dos Vereadores
Elizandra Sacardi e Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, se existe no exercício 4 Y
de 2017 algum Decreto, Ordem de Serviço ou similar restringindo ou proibindo os
pagamentos de abono pecuniário e / ou pagamento de indenização de férias? Se durante BA
o exercício de 2017 a Secretária Adjunta da Fazenda recebeu, a título de vencimentos,
adicional de risco ou outra verba na qual não estava no exercício da função (Secretária
Adjunta da Fazenda)? Se for instaurado PAD assim como a devolução ao Erário
Municipal dos valores decorrentes da utilização do maquinário bem como o uso de
pessoal quando da remoção das pedras do Hospital para frente da antiga Cotrijui?-
Pedido de Informação nº 26/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo
Municipal, por que a patrola que se encontrava em deslocamento na RS 377 no último dia
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788/2013 PPA no anexo das metas prioritárias para o ano de 2014-2017, LDO nº
1015/2016 e abre crédito especial. Foi concedido espaço de tribuna livre ao Sr. Italo
Danilo Fraquelli, Presidente do Rotary, que na ocasião apresentou a programação da Ill
Feira do Agronegócio e ao Sr Everton Bressan Sibirino que falou da sua nova loja na
cidade. Foi convidada a fazer parte da mesa diretora a Veradora Mirim Gabriela Dias
Ferrando. Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação as
matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: A Emenda |
Modificativa ao Projeto de Lei nº 22/2017 foi retirada pelo autor, o projeto de lei 22/2017
foi aprovado por maioria, com 7 votos favoráveis e três abstenções, quais sejam:
Vereadores Paraguassu da Hora, Elizandra Sacardi e Antônio Wallao, os demais projetos
foram aprovados por unanimidade, os Requerimentos, a Proposição, os Pedidos de
Providência e os Pedidos de Informação foram aprovados por unanimidade. Nada mais a
ser registrado, eu Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a
presente ATA, a qual será Sena pelo-Senhor es 3º 1º Secretári
mn “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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