sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO
ATA: 20/2017 — Reunião Ordinária
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 17:30h, no Clube
do Beluno, 4º Distrito de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária Descentralizada, sob a
Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura,
Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus,
Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia
constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 23/2017 — do Executivo Municipal —
autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antonio para
implantação do Programa SAMU. - Projeto de Lei nº 27/2017 — do Executivo Municipal —
altera as Leis nº 788/2013, PPA no anexo das metas prioritárias para o ano de 2014-
2017, LDO nº 1015/2016 e abre um crédito especial. - Requerimento nº 92/2017- do
Vereador Osmar Stivanin- ao Executivo Municipal, que seja feita a instalação de um
abrigo na parada de ônibus no Rincão dos Lamberti, esquina de acesso ao Rincão dos
Trombini. - Requerimento nº 93/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo
Municipal, que seja providenciada a contratação, com urgência, de um profissional na
área da fonoaudiologia para a Escola Romeu Dedé Ribeiro ou um convênio com outros
Municípios para suprir a defasagem de profissional nesta área. - Requerimento nº
95/2017- do Vereador Osmar Stivanin - ao Executivo Municipal, que seja feita a
recuperação da estrada do Beluno até a RS 377, no 4º Distrito. - Requerimento nº
96/2017 — do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja retomada a
linha de ônibus do São José do Inhandiju, passando pelo Rincão do Dorneles,
Perceverança e Passo do Leão até a Estação Rodoviária nas terças-feiras. - Proposição
nº 14/2017 — dos Vereadores Vasco Carvalho e Dilamar Salbego — que o Presidente
desta Casa encaminhe uma Moção de Reconhecimento ao Rotary Clube de São
Francisco de Assis, Distrito 4780 fundado em 16/11/1952 e também à Casa da Amizade
fundada em 1976, pelos serviços prestados em nosso Município. - Proposição nº 16/2017
— dos Vereadores Paraguassu da Hora e Jeremias Oliveira - ao Executivo Municipal, que
seja estudada a possibilidade de enviar a esta Casa Projeto de Lei reformulando a Lei que
dispõe sobre o pagamento de Ajuda de Custo aos servidores, que estas sejam apenas
aos Celetistas e Estatutários, que as mesmas sejam pagas em valores fixos, ou seja, sem
pernoite no valor de R$ 23,00 e com pernoite no valor de R$ 34,00 ou seja um acréscimo
de 50% no valor de Ajuda de Custo sem pernoite. Com revisão de valores anualmente,
adotando-se um dos índices inflacionários, ou mesmo o índice de reajuste concedido aos
servidores municipais. - Proposição nº 17/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao
Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de conceder aos Servidores
Públicos Municipais um reajuste de 3% no salário base, para desta forma alcançar o
indice da inflação acumulada no ano de 2016. - Pedido de Providência nº 36/2017 — do
Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estra; Ue
sai do São Tomé e dá acesso à Fátima do Inhangeju e Mocambo, bem comg á estr
que liga o Cerro da Vigia ao Cegr Co, a 2 ,
“2 pulo SAO á E Ç
: tom São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
iS “ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio
é 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PODER e
eadores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
e
- Pedido de Providência nº 37/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo
Municipal, que seja estudada a possibilidade de construção de uma pranchada no Passo
dos Gripa, travessa sobre o Rio Jaguarizinho, próximo às propriedades dos Gripa. Bem
como a recuperação do pontilhão na localidade do Calvário próximo às famílias Ben e
Sales. - Pedido de Informação nº 27/2017 — do Vereador Antonio Wallao — ao Executivo
Municipal, quanto O Município arrecadou com à permanência da Feira do Braz em nossa
cidade, nos dias 03, 04 e 05 de junho de 2017. — Requerimento Oral — do Vereador
Ademar Frescura — (acatado pela Mesa) ao DAER, que seja providenciado O
recapeamento da RS 377, trecho entre São Francisco de Assis e Santiago. Após o rito
regimental da Sessão, O senhor Presidente convidou para fazer parte da Mesa O Vice-
Prefeito, Sr. Paulo Renato Cortelini e apresentou todos os vereadores à comunidade
local. Logo após, concedeu a palavra ao Vice-Prefeito e ao Presidente do Clube do
Beluno, Sr. João Luiz Gripa. Ato continuo, colocou em votação as matérias constantes na
Ordem do Dia, sendo que O resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 23/2017, assim
como o Projeto de Lei nº 27/2017 foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos,
as Proposições, os Pedidos de Providência, O Pedido de Informação e O Requerimento
Oral foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu Adriano Doreni
dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, qual será assinada
pelo Senhor Presidentg/pelo 1º Secretárioje d i o
AA DO
SIL
LL
e às São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
* 'i Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio
Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
La 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 E