| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2019-12-27 |
| native_id | 156 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO readores de São Francisco de Assis ATA: nº 58/2019 — Reunião Ordinária. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, sexta-feira, às dezessete horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes, Elizandra Sacardi e Ebertom Luiz. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 56/2019, da Sessão Ordinária e nº 57/2019, da Sessão Extraordinária do dia vinte e três de dezembro de dois mil e dezenove. Não houve quem quisesse discutir ou retificar as atas. Submetida à votação, as atas restaram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente, Vereador Vasco Carvalho, deu início aos trabalhos. Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura das matérias de conhecimento, bem como a leitura das proposições constantes na Orde do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 58/2019 — do Executivo Municipal — aprova o Termo de Cooperação nº 1328/2019 firmado entre o Município e Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com interveniência do Instituto Geral de Perícias, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 59/2019 — do Executivo Municipal — aprova o convênio firmado entre Município com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), e dá outr providências; - Projeto de Lei nº 60/2019 — do Executivo Municipal — Institui a Nota Fiscal Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 64/2019 — do Executivo Municipal — Institui o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2020; - Projeto de Lei nº 65/2019 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1074/2017, PPA 2018-2021, Lei nº 1175/2018, LDO 2019, do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 19/2019 — dos Vereadores Elizandra Sacardi e Osmar Stivanin - denomina-se “Tancredo Riffel Pereira” a nova ponte do Rio Caraipasso; - Projeto de Lei nº 20/2019 — do Vereador Vasco Carvalho — Denomina-se Gruta Nossa Senhora Aparecida no Manjolo, a gruta localizada na estrada SF 101, sede da Vila Nova até a Praia do Jacaquá, no 1º Distrito; - Moção de Aplauso nº 07 - dos Vereadores Elizandra Sacardi e Ademar Frescur — aos atletas Pedro Antonio Wallao Leal e Gregori Muller Pereira, em reconhecimento aos recentes títulos conquistados no futebol de campo, Campeões Estaduais sub-11, pi Campeões da Taça Santiago e da Taça São Chico; - Pedido de Providência nº 236/2019 - , do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a ss recuperação do calçamento e do bueiro da Rua 10 de Novembro, esquina com a Rua João Moreira; - Pedido de Providência nº 237/2019 - do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que Seja providenciada a limpeza dos valos e roçada da Rua Valter Witt; - Pedido de Providência nº 238/2019 - do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a roçada nas laterais da estrada em direção ao Passo do Catarina - Praia do Jacaquá, próxima à ponte no Manjolo; - Pedido de N Providência nº 239/2019 - do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de disponibilizar transporte (ônibus) nos fins de semana (sábados e domingos) para a Praia do Jacaquá. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem d Dia. O senhor Presidente incluiu para votação na Ordem do Dia o Proj | paoifranciscojde Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br ESTADO DO RIO GRANDE DO 1 readores de São Francisco de Assis Câmara Munici -— nº 03/2019, que institui e nomeia membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelas possíveis irregularidades ocorridas em transferências e doações de vários terrenos na atual Administração, a partir de janeiro de 2017 até novembro de 2019. O vereador Antonio Wallao apresentou uma Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 236/2019, requerendo que seja providenciado o conserto do acesso ao asfalto da Rua Inhacundá, próximo ao CRAS. O vereador Paraguassu da hora apresentou uma Emenda Oral no Pedido de Providência nº 239/2019, solicitando a possibilidade de reduzir o valor do ingresso que dá acesso à Praia do Jacaquá, de R$ 10,00 (dez reais) a diária e R$ 5,00 (cinco reais) o turno da tarde. A vereadora Jussara Matheus apresentou um Pedido de Providência Oral, no qual requereu que seja providenciada a limpeza do bueiro existente entre o antigo Mercado Maciel e o Posto da Cotrijui, na Rua Treze de Janeiro, entre as Ruas Franklin Bastos de Carvalho e Amarílio Rangel Cáceres. O vereador Ebertom Luiz apresentou uma Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 237/2019, requerendo que seja realizada a limpeza do valo da Rua Getúlio Vargas, entre as Ruas Carlos Gomes e Daltro Filho. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: O Projeto de Resolução nº 03/2019 foi aprovado por unanimidade; Os Projetos de Lei nº 58/2019, 59/2019, 60/2019, 64/2019, 65/2019, 19/2019 e 20/2019 restaram aprovados por unanimidade; os Pedidos de Providência, as emendas orais e o Pedido de Providência oral restaram aprovados por unanimidade. Fica registrado que a Comissão Representativa, órgão de representação e atuação da Câmara Municipal durante o Recesso, será composta pelos membros da Mesa Diretora (vereadores Vasco Carvalho, Jussara Matheus, Dilamar Salbego e Osmar Stivanin) e pelos vereadores Antonio Wallao, como titular, e vereador Ademar Frescura, como suplente. Ato continuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. VA É Anger, é E ces á São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br