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sessao nº 47

Tipo Extraordinária
Número / Ano 47
Date 2019-12-27
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 58/2019 — Reunião Ordinária. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e dezenove, sexta-feira, às dezessete horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco
Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego,
Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes,
Elizandra Sacardi e Ebertom Luiz. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 56/2019, da
Sessão Ordinária e nº 57/2019, da Sessão Extraordinária do dia vinte e três de dezembro
de dois mil e dezenove. Não houve quem quisesse discutir ou retificar as atas. Submetida
à votação, as atas restaram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente,
Vereador Vasco Carvalho, deu início aos trabalhos. Logo após, o Presidente solicitou que
o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum e a leitura
das matérias de conhecimento, bem como a leitura das proposições constantes na Orde
do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 58/2019
— do Executivo Municipal — aprova o Termo de Cooperação nº 1328/2019 firmado entre o
Município e Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança
Pública, com interveniência do Instituto Geral de Perícias, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 59/2019 — do Executivo Municipal — aprova o convênio firmado entre
Município com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), e dá outr
providências; - Projeto de Lei nº 60/2019 — do Executivo Municipal — Institui a Nota Fiscal
Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá
outras providências; - Projeto de Lei nº 64/2019 — do Executivo Municipal — Institui o
Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2020; - Projeto de Lei nº 65/2019 — do
Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1074/2017, PPA 2018-2021, Lei nº 1175/2018,
LDO 2019, do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Projeto de
Lei nº 19/2019 — dos Vereadores Elizandra Sacardi e Osmar Stivanin - denomina-se
“Tancredo Riffel Pereira” a nova ponte do Rio Caraipasso; - Projeto de Lei nº 20/2019 —
do Vereador Vasco Carvalho — Denomina-se Gruta Nossa Senhora Aparecida no Manjolo,
a gruta localizada na estrada SF 101, sede da Vila Nova até a Praia do Jacaquá, no 1º
Distrito; - Moção de Aplauso nº 07 - dos Vereadores Elizandra Sacardi e Ademar Frescur
— aos atletas Pedro Antonio Wallao Leal e Gregori Muller Pereira, em reconhecimento aos
recentes títulos conquistados no futebol de campo, Campeões Estaduais sub-11, pi
Campeões da Taça Santiago e da Taça São Chico; - Pedido de Providência nº 236/2019 - ,
do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que seja providenciada a ss
recuperação do calçamento e do bueiro da Rua 10 de Novembro, esquina com a Rua
João Moreira; - Pedido de Providência nº 237/2019 - do Vereador Dilamar Salbego — ao
Executivo Municipal, que Seja providenciada a limpeza dos valos e roçada da Rua Valter
Witt; - Pedido de Providência nº 238/2019 - do Vereador Paraguassu da Hora — ao
Executivo Municipal, que seja providenciada a roçada nas laterais da estrada em direção
ao Passo do Catarina - Praia do Jacaquá, próxima à ponte no Manjolo; - Pedido de N
Providência nº 239/2019 - do Vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que
estude a possibilidade de disponibilizar transporte (ônibus) nos fins de semana (sábados
e domingos) para a Praia do Jacaquá. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem d
Dia. O senhor Presidente incluiu para votação na Ordem do Dia o Proj |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO 1
readores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
-—
nº 03/2019, que institui e nomeia membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para
investigar e apurar responsabilidades pelas possíveis irregularidades ocorridas em
transferências e doações de vários terrenos na atual Administração, a partir de janeiro de
2017 até novembro de 2019. O vereador Antonio Wallao apresentou uma Emenda Oral ao
Pedido de Providência nº 236/2019, requerendo que seja providenciado o conserto do
acesso ao asfalto da Rua Inhacundá, próximo ao CRAS. O vereador Paraguassu da hora
apresentou uma Emenda Oral no Pedido de Providência nº 239/2019, solicitando a
possibilidade de reduzir o valor do ingresso que dá acesso à Praia do Jacaquá, de R$
10,00 (dez reais) a diária e R$ 5,00 (cinco reais) o turno da tarde. A vereadora Jussara
Matheus apresentou um Pedido de Providência Oral, no qual requereu que seja
providenciada a limpeza do bueiro existente entre o antigo Mercado Maciel e o Posto da
Cotrijui, na Rua Treze de Janeiro, entre as Ruas Franklin Bastos de Carvalho e Amarílio
Rangel Cáceres. O vereador Ebertom Luiz apresentou uma Emenda Oral ao Pedido de
Providência nº 237/2019, requerendo que seja realizada a limpeza do valo da Rua Getúlio
Vargas, entre as Ruas Carlos Gomes e Daltro Filho. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que
o resultado foi o seguinte: O Projeto de Resolução nº 03/2019 foi aprovado por
unanimidade; Os Projetos de Lei nº 58/2019, 59/2019, 60/2019, 64/2019, 65/2019,
19/2019 e 20/2019 restaram aprovados por unanimidade; os Pedidos de Providência, as
emendas orais e o Pedido de Providência oral restaram aprovados por unanimidade. Fica
registrado que a Comissão Representativa, órgão de representação e atuação da Câmara
Municipal durante o Recesso, será composta pelos membros da Mesa Diretora
(vereadores Vasco Carvalho, Jussara Matheus, Dilamar Salbego e Osmar Stivanin) e
pelos vereadores Antonio Wallao, como titular, e vereador Ademar Frescura, como
suplente. Ato continuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa
desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente
Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser
registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente
ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais
vereadores. VA É Anger,
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