| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-01-22 |
| native_id | 159 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO readores de São Francisco de Assis ATA: nº 01/2020 — Reunião Extraordinária. Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, “presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo Lemes e Paraguassu da Hora. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 58/2019, da Sessão Ordinária, do dia vinte e sete de dezembro de dois mil e dezenove. Não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos. Logo após, o Secretário realizou a verificação do quórum, a leitura das matérias de conhecimento e a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 001/2020 - do Executivo Municipal — Altera a Lei Municipal nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos servidores da Administração Municipal; - Projeto de Lei nº 002/2020 — Executivo Municipal — Institui o banco de armação de óculos para fornecimento gratuito no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 003/2020 - do Executivo Municipal — Institui o estacionamento rotativo na Rua 13 de Janeiro no Município e dá outras providências; - Emenda Aditiva nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, que inclui o Parágrafo único no art 1º do Projeto de Lei com a seguinte redação: “Parágrafo único — Na Rua 13 de Janeiro, no trecho compreendido entre a Rua Barros Cassal e Amarilio Rangel Cáceres, o trânsito de veículos será obrigatoriamente em sentido único, da primeira em direção a segunda.” VOTAÇÃO: Após a discussão das Proposições constantes na Ordem do Dia, o Presidente as colocou em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Os Projetos de Lei nº 001/2020 e 002/2020 foram aprovados por unanimidade. A Emenda Aditiva nº 01/2020 foi aprovada por maioria com seis votos favoráveis (dos vereadores Ademar Frescura, Dilamar Salbego, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Paulo Lemes e Osmar Stivanin) e três votos contrários (Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi e Paraguassu 'da Hora). E o Projeto de Lei nº 003/2020, com a Emenda Aditiva nº 01/2020 restou aprovado por unanimidade. Fica registrado que o Presidente desta Casa recebeu o Ofício nº 03/2020, do vereador Antonio Wallao, justificando sua ausência nessa Sessão. Diante disso, o abono de falta foi posto em votação, restando aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinad hor Preside 1º Secretário São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012