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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2020-04-28
native_id167

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE D
ATA: nº 12/2020 — Reunião Ordinária. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte, terça-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores:
Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias
Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo Lemes e Paraguassu da Hora. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 11/2020, da Sessão Ordinária do dia vinte e três de abril do
corrente ano. Não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata
restou aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. TRIBUNA POPULAR: Ocupou o Espaço de
Tribuna Popular, a Secretária de Educação, Jaqueline Sudati, onde explanou sobre
esclarecimentos sobre os critérios que estão sendo usados para a distribuição de cestas básicas
para as pessoas mais necessitadas, como está acontecendo as aulas onlines com os estudantes
e demais assuntos, bem como respondeu às perguntas formuladas pelos vereadores
alusivas ao tema. Posteriormente pediu para que o 1º Secretário realiza-se a leitura das,
matérias de conhecimento, bem como a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na
Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: o Espaço de Tribuna Popular — à Secretári
Municipal de Educação, Jaqueline Sudati, para tratar assuntos referentes à participação des
Secretaria, como é feito as doações de alimentos e demais assuntos; - Projeto de Lei nº 12/2020 £
do Executivo Municipal - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medida
disciplinadas no Decreto Municipal nº 1016, de 17 de abril de 2020, autoriza a prorrogação
vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outra
providências; - Pedido de Informação nº 09/2020 - dos Vereadores Paraguassu da Hora, Jussara
Matheus, Paulo Lemes, Antonio Wallao e Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, quem é o /
Proprietário de 02 (duas) camionetes Amarok que se encontram nas dependências dest
Prefeitura, caso seja da Prefeitura Municipal, solicito cópias das notas fiscais, comprovante d
pagamento, bem como de todo o processo licitatório; - Pedido de Providência nº 25/2020 - do 4
Vereador Ademar Frescura — ao Diretor Geral da RGE Sul, que seja estudada a possibilidade de
efetuar as cobranças de energia elétrica nos próximos meses, pela média dos valores cobrados
no mesmo período durante o ano de 2019, para evitar prejuízos aos consumidores caso a média
considerada seja dos últimos 12 meses: - Pedido de Providência nº 26/2020 - do Vereador
Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que elabore um projeto para o reflorestamento nas |
margens do riacho Inhacundá; - Pedido de Providência nº 27/2020 - dos Vereadores Paulo Lemes
e Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de criar um
cronograma de limpeza, nas ruas dos bairros e vilas, incluindo a Rua 10 de Novembro próximo ao ey
cemitério municipal; - Pedido de Providência nº 28/2020 - da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Poa
Executivo Municipal, reiterando o Pedido de Providência nº 05/2020, aprovado na Sessão
Ordinária do dia 02/03/2020, solicito novamente, que seja feita uma vistoria no interior do &
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Município para reposição de lâmpadas e se necessário à colocação de pantalhas novas; - Pedido
de Providência nº 29/2020 - dos Vereadores Antonio Wallao e Paraguassu da Hora — ao Executivo
Municipal, que seja estudada a possibilidade de distribuir de forma gratuita, mascaras aos
funcionários públicos, para que seja cumprido o Decreto Municipal nº 1.016 de 17 de abril de
2020; - Pedido de Providência nº 30/2020 - do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal,
que seja providenciada uma edição do Projeto Bota Fora, para evitar a proliferação do mosquito
aedes aegypti, bem como, manter a limpeza dos terrenos. PAUTA: o Projeto de Lei nº 06/2020-
da Mesa Diretora- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmar
Municipal de São Francisco de Assis, RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31
dezembro de 2024; - Projeto de Lei nº 07/2020- da Mesa Diretora- Dispõe sobre a fixação e s
O pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipai
Ra randRo a Asis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa! . | | »
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE D
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
Eme
legislatura 2021 a 2024, no municipio de São Francisco de Assis/RS. DISCUSSÃO DA ORDEM
DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes
na Ordem do Dia. O vereador Antonio Wallao, lider da Bancada do Progressistas, pediu vistas do
Projeto de Lei nº 12/2020 e o Presidente desta Casa, negou este Pedido. VOTAÇÃO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo
que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 12/2020, foi reprovado por maioria, com 6 votos
contrários, (dos vereadores Ademar Frescura, Antonio Wallao, Elizandra Sacardi, Jussara
Matheus, Paulo Lemes e Paraguassu da Hora) e 4 votos favoráveis, (dos vereadores Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Jeremias Oliveira e Osmar Stivanin), o Pedido de Informação e os
Pedidos de Providência, restaram aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espaço
de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião.
Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada
mais a ser registrado, eu, Leandro Gonçalves de Medeiros, Assessor Legislativo, encerro a
presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º, Secretário e demais
vereadores. Som pondoo, E WS E-
São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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