| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-10 |
| native_id | 173 |
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ESTADO DO RIO GRANDE D : TIVO E readores de São Francisco de Assis ATA: nº 02/2020 — Reunião Extraordinária. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, segunda-feira, às onze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo Lemes e Paraguassu da Hora. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 01/2020, da Sessão Ordinária, do dia vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte. Não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos. Logo após, o Secretário realizou a verificação do quórum, a leitura das matérias de conhecimento e a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 66/2019 - do Executivo Municipal — Altera a Lei Municipal nº 655/2011, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de São Francisco de Assis e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 04/2020 - do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias no corrente exercício; - Projeto de Lei nº 05/2020 - do Executivo Municipal — Abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento de 2020; - Projeto de Lei nº 06/2020 - do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial; - Projeto de Lei nº 07/2020- do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial. VOTAÇÃO: Após a discussão das Proposições constantes na Ordem do Dia, o Presidente as colocou em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 66/2019, os Projetos de Lei nº 04/2020, 05/2020, 06/2020 e 07/2020 foram aprovados por unanimidade. Fica registrado que o Presidente desta Casa recebeu o Ofício nº 04/2020, do assessor da bancada Franklin Pereira, justificando a ausência do vereador Ebertom Luiz nessa Sessão. Diante disso, o abono de falta foi posto em votação, restando aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presiden lo 1º Secretário e de res. 4 INSS. As IDA São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012