| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-07-06 |
| native_id | 177 |
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ESTADO DO RIO GRANDE D readores de São Francisco de Assis ATA: nº 21/2020 — Reunião Ordinária. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Angelo Resta, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo Lemes e Paraguassu da Hora. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 20/2020, da Sessão Ordinária do dia vinte e dois de junho do corrente ano. Não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida à votação, a ata restou aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento. ORDEM DO DIA: Posteriormente o q Presidente solicitou que o 1º Secretário, realiza-se a leitura das proposições constantes N na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: o Projeto de Lei S nº 17/2020- do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1074/2017- Plano Plurianual 2018- AX 2021, Lei nº 1243/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 do Municipio de Sãoys Francisco de Assis e abre crédito especial; o Pedido de Providência nº 56/2020- do vereador Ângelo Resta- ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de colocar placa proibindo estacionamento em frente ao ESF do Bairro João XXIII, deixando Pu apenas embarque e desembarque de pessoas que chegam para consultas médicas; A g . Pedido de Informação nº 21/2020- do vereador Ângelo Resta- ao Executivo Municipal que seja informado a esta Casa, a relação dos professores municipais dos anos finais do ensino fundamental, que estão com desdobramento de horário com suas respectivas. formações, turmas que estão atuando, disciplina que estão trabalhando e suas | respectivas Escolas, uma vez que a resposta ao pedido nº 04/2020 foi vaga, pois faltaram dados do pedido. E que também seja justificado o porquê dos desdobramentos, sendo que existem professores que passaram no concurso e estão aguardando para serem chamados; o Pedido de Providência nº 57/2020- do vereador Paulo Lemes- ao Executivo Municipal, que seja realizada a recuperação da Estrada Vicinal da Perseverança SF 210 PAR que dá acesso à propriedade dos Fogliato, no 2º Distrito deste Município; o Pedido de Providência nº 58/2020- da vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que seja SUA feito o,patrolamento e o cascalhamento da estrada SF 502- RS 377, Limoeiro a Vilá Kraemer; o Pedido de Informação nº 22/2020- da vereadora Jussara Matheus- ao ei Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, quantos médicos estão atuando na; área de saúde pelo nosso Município, bem como os plantões, em quais unidades atuam ef RO quais encontram-se em laudo médico e por qual tempo, com seus respectivos nomes, baseando-se na pandemia que estamos vivendo do COVID-19: o Pedido de Providência p 9 nº 59/2020- da vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de serem comprados testes rápidos pelo Município para serem testado em todos os profissionais da área da saúde para termos uma noção da velocidade dá, circulação do vírus COVID-19, em nosso Município; o Pedido de Providência nº 60/2020-- do vereador Paraguassu da Hora- ao Executivo Municipal, que o poço artesiano que foi / liberado pela FUNASA, através da Secretaria da Agricultura, seja instalado na Vil Kraemer; o Pedido de Providência nº 61/2020- do vereador Ebertom Luiz- ao Executivo Municipal, que seja providenciada à recuperação da SF 101- da Sede Vila Nova a Praia São Francisco de Assis . A “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br ESTADO DO RIO GRANDE D readores de São Francisco de Assis do Jacaquá; o Pedido de Providência nº 62/2020- do vereador Paraguassu da Hora- ao Executivo Municipal, que seja feito o cascalhamento da Rua Fábio José Meching, começando na quadra da Rua Élida, até o respectivo final da mesma; a Indicação nº 09/2020- do vereador Jeremias Oliveira- ao Executivo Municipal, que seja regulamentada a Lei Municipal 978/2015, dotando-a de recursos para uma complementação de renda mínima emergencial e temporária para proteção de grupos da população assisense vulnerável diante da pandemia do Coronavirus, e que não conseguiram acesso ao auxílio emergencial federal por motivos alheios a suas vontades. Os recursos utilizados sejam os referentes às emendas impositivas de alguns projetos de minha autoria que ainda não foram executados; e a Indicação nº 10/2020- do vereador Dilamar Salbego- ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de transformar em estacionamento obliquo o trecho ao lado do Hospital Santo Antonio, no espaço que ainda não possui o mesmo, localizado na Rua Silva Jardim, entre as Ruas Treze de Janeiro e Pinheiro Rocha. PAUTA: o Projeto de Lei nº 18/2020- do Executivo Municipal —- Concede permissão de uso de espaço público para o Rotary Club de São Francisco de Assis, Distrito-4780, para fins que menciona e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Paraguassu da Hora retificou o seu Pedido de Providência nº 60/2020, restando com a seguinte escrita: que o poço artesiano que foi liberado pela FUNASA, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado, seja instalado na Vila Kraemer. A vereadora Jussara Matheus apresentou uma Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 58/2020 da vereadora Elizandra Sacardi, requerendo que seja feito o patrolamento e o cascalhamento da estrada da Boa Vista SF- 301, 3º Distrito e da estrada da Vassoura SF-211, 2º Distrito. O Vereador Jeremias Oliveira solicitou ao Presidente desta Casa, que fosse incluído na ordem do dia o Projeto de Lei nº 16/2020- do Executivo Municipal — Acresce o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1223/2019, e dá outras providências. O Presidente Vasco Carvalho suspendeu por cinco minutos a reunião, e a Mesa Diretora verificou e acatou o pedido do vereador Jeremias Oliveira. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 16/2020 foi aprovado por maioria, com nove votos favoráveis, dos vereadores: Angelo N*- Resta,* Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias . Oliveira, Osmar Stivanin, Paulo Lemes e Paraguassu da Hora; e um voto contrário da NBA vereadora Jussara Matheus. O Projeto de Lei nº 17/2020, foi aprovado por unanimidade Os Pedidos de Providência, os Pedidos de Informação, as Indicações e a Emenda Oral restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de AA Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou // Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em?/ formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente — Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. ) á Ez São Francisco de Assis São Chico, esta terra é nossa! Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012