sessao nº 29

readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 34/2020 — Reunião Ordinária. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom
Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo
Lemes e Paraguassu da Hora. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: nº 32/2020, da Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de agosto do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. Foi dispensada a leitura da ata: nº 33/2020, da Sessão
Extraordinária do dia vinte e seis de agosto do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATERIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a
leitura das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício nº 78/2020, do vereador
Paraguassu da Hora; Leitura do documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS);
Leitura do Ofício Circular DCF nº 20/2020, do TCE-RS, com o assunto: concessão
indevida de aumento real aos agentes políticos durante a legislatura, em infringência ad
princípio da anterioridade, contido na Constituição Federal e na Constituição do Estado.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse
leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram a
seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 26/2020- do Executivo Municipal- Autoriza
Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas vo
orçamento para o ano de 2020; - Projeto de Lei nº 27/2020- do Executivo Municipal-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não
previstas no orçamento para o ano de 2020; - Projeto de Lei nº 30/2020- do Executivo ar”
Municipal- Aprova o termo de cooperação firmado entre o Município com a
Superintendência dos Serviços Penitenciários-SUSEPE e dá outras providências; - Moção
t
de Apoio nº 04/2020- da Bancada do PDT- ao pagamento dos salários dos (as)
trabalhadores (as) grevistas da Rede Estadual de Educação; - Pedido de Providência nº
104/2020 — da Bancada do PDT- ao Executivo Municipal, que seja providenciado o
patrolamento da estrada do Rincão dos Ferrandos SF 414 (da RS 377 até o Rincão dos:
Ferrandos), e a reconstrução de um bueiro localizado acima da casa do Senhor Lauri
Ferrando; - Pedido de Providência nº 105/2020 — da Bancada Progressistas- ao Executivo “es
Municipal, que seja revisado todos os quebra-molas do Município, e também que seja +
feito novamente a pintura dos mesmos, pois muitos estão sem sinalização e danificados; - SJ
Pedido de Providência nº 106/2020 — da Bancada Progressistas- ao Executivo Municipal,
que seja feito o patrolamento e o cascalhamento da estrada SF 403- do Beluno ao
Pinheiro Bonito, e a estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Reni Sales, e que
seja colocado um bueiro na SF 403, antes do acesso da estrada vicinal da propriedade do
senhor Reni Sales; - Pedido de Providência nº 107/2020 — da Bancada do PDT- ao
Executivo Municipal, que seja reavaliada a possibilidade de reabertura de quadra
esportivas e canchas de bochas, a fim de proporcionar atividades físicas e de laser a
nossa gente Assisense, desde que mantido os protocolos de prevenção ao Covid-19; -
São Francisco de As:
São Chico, esta terra é nossa
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34
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Pedido de Providência nº 108/2020 — da Bancada Progressistas- ao Executivo Municipal,
que seja estudada a possibilidade de ser construído um abrigo na parada de ônibus
circular na saída para o sítio, nas proximidades do núcleo habitacional Fioravante Soares,
- Pedido de Providência nº 109/2020 — da Bancada Progressistas- ao Executivo
Municipal, que seja estudada a possibilidade de colocar uma placa de proibido estacionar
a uma distância de 20 metros da esquina da Rua 13 de Janeiro, cruzamento da Rua Silva
Jardim, para facilitar a mobilidade do trânsito; - Pedido de Providência nº 110/2020 — da
Bancada do PDT- ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação da
estrada SF 401, a partir da RS 377 Rincão dos Luzes ao Beluno. PAUTA: - Projeto de Lei
nº 31/2020- do Executivo Municipal- Denomina “João Paulo Dalosto Fumaco” a Sala de
transporte da Secretaria de Saúde do Municipio de São Francisco de Assis. DISCUSSÃO
DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Vasco Carvalho apresentou uma
Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 107/2020, da Bancada do PDT, que seja
reavaliada a reabertura das atividades da Academia Popular do Município. A vereadora
Elizandra Sacardi apresentou uma Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 107/2020,
da Bancada do PDT, reivindicando que quando ocorra à chegada dos seus entes
queridos nas funerárias no período da noite, o acompanhamento fúnebre seja mantido
pelos familiares, desde que mantido os protocolos de prevenção ao COVID-19. O
vereador Antonio Wallao retificou o Pedido de Providência nº 109/2020, de sua autoria,
restando com a seguinte escrita: que seja estudada a possibilidade de colocar uma placa
de proibido estacionar a uma distância de 20 metros da esquina da Rua 13 de Janeiro,
cruzamento da Rua Silva Jardim, o acesso à direita na sinaleira. VOTAÇÃO: Em seguida,
o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo
que o resultado foi o seguinte: Os Projetos de Lei nº 26/2020; 27/2020 e 30/2020 foram
aprovados por unanimidade; O abono da falta do vereador Paraguassu da Hora foi
aprovado por unanimidade; a Moção de Apoio, os Pedidos de Providência, e as Emendas
Orais restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente
Legistativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidepte, pelo 1º
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São Chico, esta terra é nossa!
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