sessao nº 31

ESTADO DO RIO GRANDE D
ATA: nº 36/2020 — Reunião Ordinária. Aos quatorzes dias do mês de Setembro do ano
de dois mil e vinte, Segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a
realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo Lemes e
Ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada Por unanimidade, MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura
das matérias de conhecimento: Ofício circular nº 21/2020; Defensoria Pública; Ofício nº /
1285/2020/GIGOVISM, da Caixa Econômica Federal; Ofício da Caixa Econômica Federal; /
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das Proposições constantes na Ordem do dia;
Na Ordem do Dia constaram as seguintes Proposições: - Projeto de Lei nº 32/2020-
Executivo Municipal - Acrescenta e alteram dispositivos na Lei Municipal nº 553/2010, que
autorizou a realização de convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e
com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande d
Sul, a celebração de contrato de programa com a Corsan e dá outras providências; - Projeto /,
de Lei nº 34/2020- do Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1074/2017- Plano Plurianual d
Município de São Francisco de Assis de 2018 a 2021 e dá outras providências; - Projeto de
Lei nº 35/2020- do Executivo Municipal - Abre um Crédito Especial no valor de R$ 52.584,00
(cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), para custear despesas não
previstas no orçamento; - Projeto de Lei nº 36/2020- do Executivo Municipal - Abre um Crédito
Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para custear despesas não previstas no
orçamento; - Projeto de Lei nº 37/2020- do Executivo Municipal - Altera as Leis nº 1074/2017- )
Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1243/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 do
Município de São Francisco de Assis e abre um crédito especial; - Projeto de Lei nº 38/2020- E
do Executivo Municipal - Efetua a retificação na Lei Municipal nº 1263/2020 que trata sobre 0, AN)
quadro de Cargos de Provimento Efetivo e O Plano de Carreira dos Servidores daN
Administração Municipal; - Moção de Aplauso nº 06/2020- da Bancada do PDT e da Bancada 25
do Prôgressistas - A senhorita Letícia Malavolta Cortese, pelo título de Rainha Gerensite ——
onde trouxe o mesmo para a cidade de Santigo/RS, esta homenagem é uma forma de ed
reconhecimento a esta jovem que representa com muita dignidade e brilhantismo o nosso E5
Município e Região; - Pedido de Informação nº 33/2020- da bancada do PDT - ao Executivo
Municipal, que seja enviado a esta Casa, como está sendo aplicado e realizado o cronograma
de execução das emendas impositivas: - Pedido de Providência nº 116/2020 — da Bancada
Progressista - ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de colocar um abrigo, na
parada do ônibus circular, na Rua 15 de novembro, próximo à associação comunitária do
117/2020 — da Bancada do MDB - ao Executivo Municipal, que seja providenciado a)
reabertura do Albergue Municipal; - Pedido de Providência nº 118/2020 — da Bancada
Progressista - ao Executivo Municipal, que seja estudada a Possibilidade de efetuar [o)
pagamento das empresas contratadas para fazer o transporte escolar em nosso Município, as
quais estão com os contratos suspensos devido a pandemia do Corona Vírus e
a , iga Não à S"- Lei 34/2012
São Francisco de Assis E de Sangue, Doe Vida, Diga Não às Droga
São Chico, esta terra é nossa! Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288
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sérios prejuízos financeiros, pois permanecem de sobreaviso, com a sua frota e funcionários
comprometidos com o poder público, podendo retornar o serviço a qualquer momento, mas
sem perspectiva de receber os valores referentes ao período em que não executaram o
transporte dos alunos, por motivos alheios as suas vontades; - Pedido de Providência nº
119/2020 — da Bancada Progressistas - ao Executivo Municipal, que seja providenciado o
conserto das bocas de lobos, localizadas na Rua Barros Cassal, esquina com a Rua João de
Deus, em frente à escola José Batista Pompeu, no Bairro João de Deus; - Pedido de
Providência nº 120/2020 — da Bancada Progressistas - ao Executivo Municipal, solicito que
seja retomado o calçamento da Rua Hortêncio Gonçalves, quadra entre as Ruas Borges de
Medeiros e Rua 13 de Janeiro, bairro Assis Brasil; - Pedido de Providência nº 121/2020 — da
Bancada Progressistas - ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de não descontar
do vale-alimentação os dias de atestado dos funcionários que foram contaminados pelo
COVID-19, sendo que existem valores vindos para o enfrentamento desta pandemia; - Pedido
de Providência nº 122/2020 — da Bancada Progressistas - ao Executivo Municipal, que seja
feito o patrolamento e o cascalhamento da estrada vicinal que parte da RS 377 até a
propriedade do senhor Romalino Bernardi. PAUTA: - Projeto de Lei nº 41/2020- do Executivo
Municipal- Autoriza o Poder Executivo a criar o Memorial dos Esportes Assisense, no
Município de São Francisco de Assis/RS. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia.
A vereadora Jussara Matheus apresentou uma Emenda Oral ao Pedido de Providência
nº117/2020, da Bancada do MDB, que aproveite para fazer uma reforma no albergue e
também que seja construída uma proteção para as pessoas que precisam esperar transporte
da saúde. O vereador Ademar Frescura, apresentou uma Emenda Oral ao Pedido de
Providência nº118/2020, da Bancada Progressistas, para que o Pedido de Providência seja
enviado à Assembléia Legislativa do Estado. O vereador Paulo Lemes apresentou uma
Emenda Oral ao Pedido de Providência nº119/2020, da Bancada Progressistas, que seja
providenciado o conserto das bocas de lobos, localizado na Rua Pinheiro Machado com a
Daltro Filho. A vereadora Elizandra Sacardi apresentou um Requerimento Oral, para que
estude a possibilidade de flexibilizar alguns itens dos artigos 6º e 7º do decreto municipal nº
1053 de 11 de setembro de 2020, autorizando a realização das carreiras de cancha reta,
rodeios, vaca mecânica, corrida motorizada, jogos de sinuca, de carta, de bocha e similares, e
cavalgadas. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordém do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Os Projetos de Lei nº
32/2020; 34/2020; 35/2020; 36/2020; 37/2020; e 38/2020 foram aprovados por unanimidade;
a Moção de Aplauso, os Pedidos de Providência, o Pedido de Informação, as Emendas Orais
e o Requerimento Oral restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou
a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato
de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente Legislativo,
encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretári
demais vereador; , g
* São Francisco de Assis / = '
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