sessao nº 35

ESTADO DO RIO GRANDE D
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 40/2020 — Reunião Ordinária. Aos treze dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom
Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo
Lemes e Paraguassu da Hora. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: nº 39/2020, da Sessão Ordinária do dia cinco de outubro do corrente ano.
Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o
1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura do ofício nº
291/2020/SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o empréstimo do plenário
da Câmara Municipal de Vereadores. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 40/2020
do Executivo Municipal- Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de São
Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 42/2020- do Executivo Municipal- Autoriza o poder,
executivo Municipal a repassar ao Hospital santo Antônio pelo período de 08 meses, valo
fixo mensal a título de serviços de apoio técnico administrativo; - Projeto de Lei nº
43/2020- do Executivo Municipal- Aprova o convênio celebrado entre o Município de Sã
Francisco de Assis e o Município de Manoel Viana e da outras providências; - Projeto
Lei nº 44/2020- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2020:
Moção de Reconhecimento nº 07/2020 — ao LIONS CLUB de São Francisco de Assis,
pela posição de destaque ficando entre os 50 maiores Clubes em atividade na América
Latina, fazendo com que nossa cidade seja reconhecida; - Pedido de Providência nº
133/2020 - da Bancada dos Progressistas - ao Executivo Municipal, que seja
providenciado com urgência o conserto de um buraco na sarjeta que foi causada pela/
enxurrada, na Rua João Manoel em frente à casa nº 536, onde a mesma está causando o
desmoronamento da calçada e já está danificando a foça do proprietário afetado; - Pedido
de Providência nº 134/2020 — da Bancada dos Progressistas - ao Executivo Municipal,
que seja construída as obras de eletrificação e rede de água na área destinada ao distrito
Industrial, uma vez que há empreendedor interessado a se instalar naquele local o qu
servirá para gerar emprego e renda para nosso Município; - Pedido de Providência
135/2020 — da Bancada do MDB - ao Executivo Municipal, solicitando a possibilidade Ê
realocar a parada do ônibus que está localizada na Rua João Manoel em frente ao antigo
Bar da dona Fátima, para em frente à lancheria Absoluto Bar na Rua João Manoel; -
Indicação nº 20 /2020 — da Bancada dos Progressistas — ao Executivo Municipal, qu
estude a possibilidade de conceder desconto no IPTU as empresas munícipes q
instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a se
estabelecimentos ou imóveis residenciais, sendo o projeto denominado “SÃO CHICO
SEGURO”, que tem por finalidade incentivar a melhoria dos procedimentos de segurança
pública por meio da iniciativa privada, para que sirva de incentivo aos moradores e
empresas de nossa cidade a contribuírem com a segurança; - Pedido de Providência n
z
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São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
me
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
136/2020 — da Bancada dos Progressistas — ao Executivo Municipal, que seja
providenciado à canalização da sanga que corta a propriedade do seu Mindo, entre as
Ruas João Manoel e Venâncio Aires, no bairro Centro, pois o mesmo vem causando
sérios problemas aos moradores dos arredores; - Pedido de Providência nº 137/2020 — da
Bancada dos Progressistas — ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e o
cascalhamento saindo da SF 106 da esquina Gioda, Espinilho até a esquina do Limoeiro,
passando pela propriedade do senhor Adão Freitas até a SF 502 da Vila Kraemer a RS
377, Limoeiro; - Pedido de Providência nº 138/2020 — da Bancada dos Progressistas — ao
Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e o cascalhamento saindo da SF 106
da esquina Gioda, entrando na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Leonardo
Pivoto, até o final da mesma; - Pedido de Informação nº 36/2020 — da Bancada dos
Progressistas - ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, sobre a
possibilidade de ser feito coleta de lixo nos sábados e feriados; - Pedido de Informação nº
37/2020 — da Bancada dos Progressistas — ao Executivo Municipal, que informe a esta
Casa, qual o seu posicionamento referente à possibilidade de efetuar a antecipação
parcial do pagamento das empresas prestadoras de serviço de transporte escolar para o
Município e que estão com os contratos suspensos, devido à pandemia do Coronavírus; -
Pedido de Informação nº 38/2020 — da Bancada dos Progressistas — ao Executivo
Municipal, que seja encaminhado a esta Casa a relação da dívida fundada do Município,
contendo as condições de parcelamento, período de carência se houver, incluindo juros e
correção monetária até o saneamento da referida dívida. DISCUSSÃO DA ORDEM DO
DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias
constantes na Ordem do Dia. A vereadora Elizandra Sacardi apresentou uma Emenda
Oral, ao Pedido de Providência nº 134/2020, da Bancada dos Progressistas, que seja
realizada a licença ambiental do local. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: O Projeto de Lei nº 40/2020, com a Emenda Modificativa e os demais Projetos
de Lei foram aprovados por unanimidade; A Moção de Reconhecimento, a Indicação, os
Pedidos de Providência e os Pedidos de Informação foram aprovados por unanimidade.
Ato continuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão.
Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-
se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli
Medeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a q rá assinada
pelo Senho Arasicenta, pelo 1º ANS e demais vereadore ”
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