sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
ATA: 06/2017 — Reunião Ordinária
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da
Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Osmar Stivanin, Paulo Lemes, Paraguassu da
Hora e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei
Sugestão nº 01/2017, de autoria do Vereador Ebertom Luiz — Cria O Projeto Cidade Ativa
no Município.- Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo — Autoriza a
Outorga de Escritura Pública.- Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo —
Autoriza o repasse de auxílio financeiro aos estudantes de Santiago e dá outras
providências.- Projeto de Resolução nº 04/2017, de autoria da Mesa Diretora — institui
Comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto de Resolução nº 03/2017,
que promove alterações no Regimento Interno da Câamara.- Projeto de Resolução nº
05/2017, de autoria da Mesa Diretora — institui Comissão Especial para analisar e emitir
parecer na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal e no Projeto de Lei nº 03/2017-
Requerimento nº 07/2017, do Vereador Jussara Matheus — ao Poder Executivo Municipal,
a alteração do horário de funcionamento das EMEIs, sendo este estendido até as 18h e
30min., bem como a abertura, de pelo menos uma unidade, nos sábados até ao meio-
dia.- Requerimento nº 08/2017, do Vereador Ebertom Luiz — ao Poder Executivo
Municipal, a recuperação da ponte antes do rio Feijó, na estrada do Mato Grande.-
Requerimento nº 09/2017, do Vereador Osmar Stivanin — ao Poder Executivo Municipal, a
construção de uma lombada na Rua João Manoel, na quadra entre a Avenida Farroupilha
e Rua João Moreira.- Requerimento nº 10/2017, do Vereador Osmar Stivanin — ao Poder
Executivo Municipal, a realização de um estudo para retirada da rotatória na esquina das
Ruas Treze de Janeiro e Avenida Farroupilha, e a implementação de um redutor de
velocidade no local.- Requerimento nº 12/2017, do Vereador Ebertom Luiz — ao Poder
Executivo Municipal, o cumprimento da Lei nº 935/2015, que institui a obrigatoriedade dos
proprietários de terrenos matê-los limpos.- Requerimento nº 13/2017, do Vereador
Dilamar Salbego — ao Poder Executivo Municipal, a pintura de uma faixa de pedestres na
Rua Borges de Medeiros, esquina com a Rua Barros Cassal.- Proposição nº 02/2017, do
Vereador Jeremias Oliveira — ao Poder Executivo Municipal, a concessão por comodato
por 20 anos da sede da antiga Escola Oswaldo Aranha, localizada na Porteira do
Toroquá, para servir como sede da Associação de Moradores daquela comunidade.-
Pedido de Providência nº 09/2017, da Vereadora Elizandra de Melo Sacardi — ao Poder
Executivo Municipal a recuperação da estrada do Beluno; estrada do Calvário, saindo no
Pinheiro Bonito; e a Estrada do Santa Rosa. Ademais solicita a reposição e reparo das
placas indicando as localidades do interior.- Pedido de Providência nº 10/2017, da
Vereadora Jussara Matheus e Vereador Vasco Carvalho — ao Poder Executivo Municipal,
a realização de um estudo para reabertura da Creche Municipal Piu-Piu, no Bairro Santo
Antônio.- Pedido de Informação nº 03/2017, do Vereador Paraguassú da Hora — ao Poder
Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao valor da dívida com a compra
E TT STAR o e
E «co À são Franci
, + à São Francisco de Assis ES —>oe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
Ê :* Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofi i i
q nm Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 , ER SETE
ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici eadores de São Francisco de Assis
=
de lâmpadas no ano de 2016, bem como o motivo de não terem sido adquiridas novas
lâmpadas no ano de 2017.- Pedido de Informação nº 04/2017, do Vereador Jeremias
Oliveira - ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações referentes a quantos e
quais servidores municipais estiveram ou estão, em laudo médico e em licença interesse,
a partir dê 20 de dezembro de 2016 até a presente data.- Pedido de Informação nº
05/2017, da Vereadora Elizandra de Melo Sacardi —- ao Poder Executivo municipal,
solicitando informações referentes a existência de um cronograma para recuperação de
estradas no interior do município; qual a quilometragem das estradas existentes no
interior, em quais localidades a patrulha agrícola está prestando serviço.- Abono de Falta,
da Vereadora Jussara Matheus — solicitando o abono de sua falta na Reunião Ordinária
do dia 13 de março, por motivo de saúde. Matérias em Pauta:- Projeto de Lei Sugestão nº
02/2017, de autoria do Vereador Vasco Carvalho — autoriza a doação e titulação de
unidades habitacionais populares de propriedade do município e dá outras providências.
Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação as matérias
constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: O projeto de Lei
Sugestão nº 01/2017, o Projeto de Lei nº 04/2017, o Projeto de Lei nº 05/2017, o Projeto
de Resolução nº 04/2017, o Projeto de Resolução nº 05/2017, os Requerimentos, a
Proposição, os Pedidos de Providência, os Pedidos de Informação e o abono de falta da
Vereadora Jussara Matheus foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser
registrado, eu Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente
ATA, a qual 5) assinada pelo Senhor Presidente, pelo-1º Secretário e demais
e n São Francisco de Assis
É 47 * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
Fr HP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012