sessao nº 42

ESTADO DO RIO GRANDE D
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 47/2020 — Reunião Ordinária. Aos 07 dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte, segunda-feira, às catorze horas e 10 minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar
Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Osmar Stivanin, Paulo
Lemes e Paraguassu da Hora. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, O
vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum, foi registrata a ausência
da Vereadora Jussara. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 46/2020, da Sessão
Ordinária do dia 23 de novembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a
ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse 44
leitura das matérias de conhecimento: Leitura do Ofício nº 94/2020, da vereadora Jussara
Maineus, justificando que não compareceu a reunião devida estar hospitalizada desde y
sexia feira, dia quatro de dezembro de dois mil e vinte, sendo assim pediu aos demais |.
vercadores que seja votado pelo o abono da falta; Ofício nº 1624/2020/GIOGO/SM, da »Wº
Ceixa Econômica Federal, com o assunto: Comunicação de Liberação de Recursos; NY
Leitura da ata nº 025/2020 da reunião da Mesa Diretora ORDEM DO DIA: N
Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das -
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: - Projeto de Lei nº 53/2020- do Executivo Municipal - Com Emenda
Modificativa — da vereadora Elizandra Sacardi- Dispõe sobre o serviço remunerado de
transporte individual de passageiros em motocicletas, moto táxi, no Município de Sã
Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 12/2020- da vereadora Elizandra Sacardi — Institui
o Programa Adote uma Praça, e dá outras providências; - Projeto de Decreto Legislativo as
nº 01/2020 - Dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Horácio Benjamim
da Silva Brasil e Vice-Prefeito Ademar Dal-Rosso Frescura, referente ao exercício de
2014; - Pedido de Providência nº 157/2020- do vereador Antônio Luís Wallao — ao
Executivo Municipal, solicito a recuperação da estrada que dá acesso a Timbaúva, 2º
Distrito; - Pedido de Providência nº 158/2020- da vereadora Jussara Matheus — ao
Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de substituir a faixa contínua da
Rua Treze de Janeiro, trecho: onde antes era considerada RS-241, sendo que agora a
mesma passou a ser de domínio do Município; - Pedido de Providência nº 159/2020- da
vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja providenciado o conserto
e £ limpeza de uma boca de lobo do bueiro que sai da Rua João Batista Comis e escorre
por toda a quadra seguinte da Rua Pinheiro Machado, onde o esgoto está a céu aberto; -
Pedido de Providência nº 160/2020- do vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipa
que solicite a empresa SMS a contratação de mais 02 (duas) pessoas para auxiliar na
coleta do lixo, sendo que, existem apenas quatro pessoas na equipe para atender a
demanda de toda a cidade; - Pedido de Providência nº 161/2020- do vereador
Paraguassu Rodrigues da Hora — ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de
doar um terreno do Município para a escola de samba Unidos da Pé Preto, situado entre a
sede social do bairro Getúlio Vargas e a quadra de areia na Rua Amarílio Rangel
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São Chico, esta terra é nossa!
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Federais nº 8.069/90, nº 10.741/2003, 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do
Município de São Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 54/2020- do Executivo Municipal
— Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de São Francisco de Assis e dá outras
providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. Após uma breve
discussão entre os vereadores, foi votado e aprovado por unanimidade, que a votação
sobre a aprovação ou não das contas do ex-prefeito Horácio Benjamin da Silva Brasil,
fosse adiada para próxima reunião. Durante a reunião o Presidente obteve notícias que O
banco havia suspendido o atendimento, com isso foi suspensa a reunião por cinco
minutos, para que os vereadores pudessem discutir sobre o assunto. Em seguida, os
vereadores apresentaram um documento oral para que fosse enviado a Gerencia do
banco, solicitando a liberação dos caixas eletrônicos, para não deixar a população
desamparada. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes
na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: O Projeto de Lei nº
53/2020, com a Emenda Modificativa da vereadora Elizandra Sacardi e o Projeto de Lei nº
12/2020, foram aprovados por unanimidade, os Pedidos de Providência, e o documento
oral restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º
Secretário e demais vereadores.
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