sessao nº 43

ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 48/2020 — Reunião Ordinária. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de |
dois mil e vinte, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de |
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para |
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom
Luiz, Elizandra Sacardi, Jeremias Oliveira, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paulo
Lemes e Paraguassu da Hora. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, O
vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. HOMENAGEM:
Primordialmente, foi realizada uma homenagem a ex-estagiária Ângela Baú Costacurta
pelos relevantes serviços prestados durante o seu Estágio Acadêmico. Comunicação do
falecimento do doutor Herton José Gonçalves Rodrigues (Zezé) foi realizada a leitura de
sua trajetória e logo após foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao mesmo. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 47/2020, da Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro
do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente - a
solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura do &
Ofício nº 18641870/2020-GERATI/RS, com o assunto termo de convênio de Agência de «=
Co: sios Comunitária; Leitura do Ofício nº 98/2020, da vereadora Jussara Matheus XS
aistado médico ausência do dia 07/12/2020 na Sessão Ordinária; Leitura do Ofício nº
467/2020, resposta ao Pedido de Informação nº 40/2020 do vereador Ademar Frescura; y
Leitura do Parecer nº 20708, do TCE, referente ao Processo nº 001391-0200/18-3, das Ú
Contas Públicas, referente ao exercício de 2018. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na
Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2020 - Dispõe sobre a aprovação ou desaprovação das contas
públicas do Prefeito Horácio Benjamim da Silva Brasil e Vice-Prefeito Ademar Dal-Rosso /
Frescura, referente ao exercício de 2014; - Projeto de Lei nº 13/2020- do vereado
Ademar Frescura — Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham /,
sido condenadas pelas Leis Federais nº 8.069/90, nº 10.741/2003, 11.340/2006 e nf
13.104/2015, no âmbito do Município de São Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº
14/2020- da Mesa Diretora — Autoriza contratação temporária de excepcional interesse A
público para a contratação temporária de um servente; - Projeto de Lei nº 52/2020- do
Executivo Municipal - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco
de Assis-RS para o exercício financeiro de 2021; - Projeto de Lei nº 54/2020- d
Executivo Municipal — Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de São Francisco 7 »
de Assis e dá outras providências; - Pedido de Providência nº 162/2020- da vereadora AD
Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e]
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encascalhamento da estrada do 5º distrito, com início na sede campeira do CTG Trope (
das Missões (taperão) indo até o final da estrada. PAUTA: - Projeto de Lei nº 55/2020- (
Executivo Municipal — Abre um credito especial no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil
setecentos e cinquenta reais) para custear despesas não previstas no orçamento de
2020; - Projeto de Lei nº 56/2020- do Executivo Municipal — Abre um crédito especial no
valor de R$ 7.724,00 (sete mil setecentos e vinte quatro reais) para custear despesas não
previstas no orçamento de 2020; - Projeto de Lei nº 15/2020- do vereador Ebertom Luiz -
ago Francine ta Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa.
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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readores de São Francisco de Assis
localizada no Rincão dos Cogos. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra
aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
Projeto de Lei nº 14/2020, da Mesa Diretora, foi retirado pelo autor. Foi realizada a leitura
do voto do Relator de Orçamento Finanças e Contas Públicas, referente às Contas
Públicas do Exercício de 2014. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: O Projeto de Decreto nº 01/2020, que dispõe sobre as Contas Públicas do Ex-
Prefeito Horácio Benjamin da Silva Brasil, referente ao Exercício de 2014, foi rejeitado por
maioria, com 5 votos favoráveis dos vereadores Ebertom Luiz, Dilamar Salbego, Jeremias
Oliveira, Osmar Stivanin e Vasco Carvalho e 6 votos contrários dos vereadores Ademar
Frescura, Antonio Wallao, Elisandra Sacardi, Jussara Matheus, Paulo Lemes e
Paraguassu da Hora; e as Contas Públicas do Ex-Vice-Prefeito Ademar Dal-Rosso
Frescura, referente ao Exercício de 2014, foi aprovado por maioria, com 1 abstenção do
vereador Ademar Frescura, justificativa do seu voto conforme suas palavras “ Por agir de
forma ética , embora o relator de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e o Tibunal de
Contas não tenha identificado nenhuma inconformidade das minhas contas, e embora não
esteja impedido por lei de votar, por não ter nenhuma irregularidade, optei por me abster
de votar, por questão ética e de respeito, deixo que os demais colegas definam a
situação, juntamente com o Tribunal de Contas, já que o parecer é favorável as minhas
contas”. Os Projetos de Lei nº 13/2020, nº 52/2020 e 54/2020, foram aprovados por
unanimidade, o Pedido de Providência restou aprovado por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli
Medeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada
pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores:
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