sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE D
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 04/2021 — Reunião Ordinária. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte
e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Angelo
Resta, Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o
1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum, foi verificado a falta
da vereadora Elizandra Sacardi. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 03/2021, da Sessão
Ordinária do dia 08 de março do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após,
o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento:
Leitura do Ofício nº138/2021 da Vereadora Elizandra Sacardi solicitando que fosse abonada a
falta da mesma na reunião, pois se encontrava envolvida em procedimentos médicos com o pai;
Ofício do Presidente do CDL e SINDILOJAS, solicitando apoio desta Casa, para maior
sensibilização junto ao Governo do Estado do RS, quanto às atividades econômicas e de saúde
diante do enfrentamento à pandemia de COVID-19; Ofício nº 113/2021, ao Presidente do CDL em
resposta ao pedido protocolado sob o nº 9175; Ofício da Receita Federal informando que foi
prorrogado pelo prazo de 30 dias a apresentação dos talões de notas fiscais de produtor na
Prefeitura Municipal em função do aumento das infecções por COVID-19; Ofício nº07/2021 do
Gabinete do Vice-Prefeito Municipal, solicitando que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa a
um Projeto de Lei autorizando o remanejamento do valor de R$18.486,85 (dezoito
quatrocentos e oitenta e seis reais com oitenta e cinco centavos) oriundos da Emenda
Parlamentar nº15, para a rubrica, autorizando assim o repasse ao Hospital Santo Antônio; Ofício ,
nº 86/2021, em resposta ao ofício nº 10/2021, do vereador Dilamar Salbego; Moção de Apoio
nº01/2021 e 02/2021, apresentando apoio aos empresários assisenses, em suas reinvindicações!/
quanto ao fechamento do Comércio local. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou!
que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: -Projeto de Lei nº 02/2021 - do vereador Nilo Santos
Torna pública a lista de espera dos inscritos nos programas habitacionais no Município de São
Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 06/2021 - do Executivo Municipal — Altera as Leis nº
1074/2017- Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020
do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; - Projeto de Lei nº 07/2021 — do
Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1074/2017- Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1310-2020
Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito |
especial; - Projeto de Lei nº 08/2021 — do Executivo Municipal — Autoriza o Município de São
Francisco de Assis a firmar contrato com a Associação Rio-grandense de empreendimentos de
Assistência Técnica e Extensão Rural-Emater/RS e dá outras providências; - Pedido de
Providência nº 22/2021 — do vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que providencie
o patrolamento na estrada SF 506 (Vista Alegre a Santa Rosa), e também seja consertado um !
Bueiro onde foi acertado com o Secretário de Obras com os moradores desta localidade; - Ay
Indicação nº 26/2021- da Bancada Progressista — ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade de dar prioridade ao receber a vacina do COVID-19 aos funcionários que estão na
linha de frente do nosso comércio; - Pedido de Providência nº 23/2021 —- do vereador
Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, que seja providenciado à inclusão no programa de
vacinação da COVID-19, os funcionários do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, por se tratar de
uma instituição que entre outros serviços, mantém o atendimento na linha de frente voltado a
saúde de seus associados; - Pedido de Providência nº 24/2021 — do vereador Ângelo Resta — ao >
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Executivo Municipal, que sejam colocados tubos na Rua 13 de Janeiro do lado esquerdo quem
sobe quadra entre a Rua Hortêncio Gonçalves e Walter Ferreira; - Indicação nº 27/2021- da
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
ESTADO DO RIO GRANDE D
TIVO :
readores de São Francisco de Assis
vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que realize testes rápidos em massa na
população assisense, para termos uma noção da evolução do COVID-19 em nosso Município; -
Indicação nº 28/2021- do vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, que realize uma ação
de conscientização e distribuição gratuita de máscaras para a população quando estes estiverem
sem as mesmas, em pontos de maior circulação na cidade, em função da pandemia da COVID-
19; - Indicação nº 29/2021- do vereador Franklin Pereira (Buiu) — ao Executivo Municipal, que seja
incluído com prioridade no programa de pavimentação e calçamento urbano municipal, o início da
Rua João Manoel e o final da Rua Floriano Peixoto, visto que, esses dois trechos citados são os
únicos não contemplados com pavimentação na parte baixa da cidade; - Indicação nº 30/2021- do
vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, que seja realizada a contratação e utilização de
serviços de telemedicina no âmbito do município de São Francisco de Assis, durante o estado de
calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus
(SARS-Cov-2); - Pedido de Providência nº 27/2021 — do vereador Rudinei Cortese — ao Executivo
Municipal, que seja providenciado à reabertura do antigo passo Rio Jaguarizinho ao lado da ponte
na Localidade Potreiro do Toroquá, SF 202. PAUTA: - Projeto de Lei nº 13/2021 - do vereador
Nilo Santos — Dispõe sobre o reconhecimento das atividades essenciais para a população, no
Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 15/2021 — da
Bancada Progressista - Dispõe sobre medidas complementares de segurança em áreas e
edificações no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem
discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Nilo Santos explanou para que seja
levada a Mesa Diretora, todos os documentos, mais precisamente os projetos de lei que se
referem à saúde, para que os mesmos sejam votados o mais breve possível. O vereador
Paraguassu da Hora apresentou um requerimento oral ao pedido de providência nº 22/2021, de
autoria do vereador Vasco Carvalho, para que envie correspondência a Secretaria de Agricultura
do Estado solicitando o empréstimo de uma máquina retroescavadeiras JCB JS160 que está
disponível para o nosso município, bastando apenas o envio dos documentos para concretizar o
empréstimo. O vereador Vasco Carvalho apresentou um requerimento oral à indicação nº
26/2021, da Bancada Progressista, para que o mesmo documento seja enviado ao Ministério da
Saúde. O vereador Nilo Santos explanou sobre o Projeto de Lei nº 02/2021, de sua autoria, para
que seja criado um livro de protocolo na Assistência Social, para o Programa Habitacional.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 02/2021, o Projeto de Lei nº
06/2021, o Projeto de Lei nº 07/2021 e o Projeto de Lei nº 08/2021 foram aprovados por
unanimidade; as Indicações, os Pedidos de Providências, as Moções de Apoio, os Requerimentos
Orais, e o Abono da Falta da vereadora Elizandra Sacardi foram aprovados por unanimidade. Ato
continuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na
íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhôr Presidente, pelo,1º
Secretário e demais vereadores.
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: Wwwu.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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