sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE D
ATA: nº 05/2021 — Reunião Ordinária. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Angelo
Resta, Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Elizandra Sacardi, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou que o
1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum, foi verificado a falta
do vereador Lone Bianchini. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 04/2021, da Sessão
Ordinária do dia 15 de março do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após,
o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento:
Leitura do ofício nº 232/2021, do vereador Lone Bianchini, solicitando o abono de sua falta na
reunião; Leitura do ofício nº 235/2021, da vereadora Elizandra Sacardi, apresentando o atestado,
referente à sua falta no dia 15 de março do corrente ano; e Leitura do ofício da Prefeitura
Municipal, em resposta ao ofício do vereador Paraguassu da Hora. ORDEM DO DIA:
Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições
constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto d
Lei nº 11/2021 - do vereador Nilo Santos —- Que institui o Dia do Bota Fora, no âmbito de São
Francisco de Assis/RS e dá outras providências; - Pedido de Providência nº 25/2021 — do
vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada do 2º
Distrito que dá acesso ao Varejão até a Fátima do Inhandiju; - Pedido de Providência nº 26/2021 —
do vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada do
2º Distrito do Rincão dos Dorneles estrada que dá acesso ao Quilombo até a propriedade do Sr.
Davi Carrício; - Indicação nº 31/2021- do vereador Vasco Carvalho - ao Executivo Municipal, que
seja encaminhado o Projeto de Lei “Minha mão é um sinal nas travessias da pista de rolamento do
município, e dá outras providências”, como sugestão em anexo; - Pedido de Providência nº
28/2021 — do vereador Ângelo Resta - ao Executivo Municipal, que seja providenciado à
construção de um abrigo na parada de ônibus na estrada do Potreiro do Toroquá em frente à
propriedade do Sr. Aristides Lamberty, no 2º Distrito deste Município; - Pedido de Providência nº
29/2021 — do vereador Ângelo Resta — ao Executivo Municipal, que seja realizado o recuo das
faixas de pedestre das vias do município, conforme normas estabelecidas pelo Conselho Nacional
de Trânsito (CONTRAN); - Pedido de Providência nº 30/2021 — do vereador Miguel Lamberti — ao
Executivo Municipal, que seja providenciado o patrolamento da SF 204, Rincão dos Trombini; -
Pedido de Providência nº 31/2021 — do vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal,
que seja providenciado a sanitização da unidade sentinela, onde são tratados os pacientes com
covid-19; - Indicação nº 33/2021- dos vereadores Vasco Carvalho, Dilamar Salbego e Ebertom
Luiz - ao Executivo Municipal, que seja realizado o remanejamento para Assistência Social e
Cerro dos Teles, das emendas impositivas para o Orçamento de 2021; - Indicação nº 34/2021- do
vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade para a
concessão de reajuste da inflação dos salários dos funcionários municipais, como também solicito
a revisão no Vale Alimentação dos servidores no índice de 40% em razão da elevação no valor da
cesta básica, principalmente dos gêneros alimentícios de primeira necessidade: - Pedido de À
Providência nº 32/2021 — do vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que providencie o |.
patrolamento na estrada que leva até a localidade da Canchinha, especificamente na SF 112, no
1º Distrito; - Pedido de Providência nº 33/2021 — do vereador Franklin Pereira — ao Executivo
Municipal, que seja recolocada com urgência o tampão da tubulação pluvial localizado na Rua
Venâncio Aires esquina com a Rua João Moreira, em frente ao Salão do Grupo Renascer: -
Pedido de Providência nº 34/2021 — da vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal,
que seja feito o patrolamento e o encascalhamento da estrada SF 505- da Vila Kraemer ao Passo
vi Sab “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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readores de São Francisco de Assis
nem
do Goulart, como também as demais estradas que estão em más condições de trafegabilidade no
5º Distrito, como também as estradas do Pinheiro Bonito; - Indicação nº 35/2021- do vereador Nilo
Santos — ao Executivo Municipal, que seja implantado o programa que dispõe sobre a distribuição
de cestas básicas mensalmente a todos os alunos matriculados na rede pública municipal de
ensino; - Indicação nº 36/2021- do vereador Franklin Pereira — ao Executivo Municipal, que estude
a possibilidade de criar uma campanha para que os cidadãos assisenses se cadastrem no
Programa Nota Fiscal Gaúcha, disponibilizando funcionários em pontos estratégicos da cidade
que possam explicar os benefícios ao Município e aos cidadãos quando esses se cadastrem neste
programa; - Pedido de Providência nº 35/2021 — do vereador Rudinei Cortese — ao Executivo
Municipal, que providencie o conserto das Bocas de lobo das esquinas das ruas da cidade.
PAUTA: - Projeto de Lei nº 14/2021 - do vereador Nilo Santos — Institui penalidade de multa por
descumprimento de medidas de enfrentamento, decorrentes da situação de emergência em razão
da pandemia provocada pelo Corona Virus (COVID-19). Nas situações que especifica; - Projeto
de Lei nº 11/2021 - do Executivo Municipal - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25
de dezembro de 2020, e dá outras providências: - Projeto de Lei nº 12/2021 - do Executivo
Municipal — Aprova o convênio FPE nº 130/2020, altera as Leis nº 1074/2017-Plano Plurianual
2018-2021, Lei nº 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 do Município de São
Francisco de Assis e abre crédito especial. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 11/2021, do vereador Nilo
Santos, foi aprovado por unanimidade; as Indicações, os Pedidos de Providências, e o Abono da
Falta do vereador Lone Bianchini foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de
áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Andrieli Medeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a
presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais
vereadores.
CO
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