sessao nº 5

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readores de São Francisco de Assis
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ATA: nº 08/2021 — Reunião Ordinária. Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e Ye
vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de |
São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Angelo /
Resta, Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo /
Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum, foi
verificado a presença do vereador Lone Bianchini de forma virtual. ATA: Foi dispensada a leitur
da ata: nº 07/2021, da Sessão Ordinária do dia 29 de março do corrente ano. Não houv
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura
das matérias de conhecimento: Leitura do ofício nº 120/2021, em resposta ao ofício nº 23/2021,
referente à Indicação nº 10/2021, do vereador Nilo Santos; Leitura do ofício nº 121/2021, em
resposta ao ofício nº 27/2021, referente à Indicação nº 31/2021, do vereador Paraguassu da Hora;
Leitura do ofício nº 122/2021, em resposta ao ofício nº 27/2021, referente à Indicação nº 36/2021,
do vereador Franklin Pereira: e Leitura do ofício nº 126/2021, da Prefeitura Municipal, com q,
assunto: entrega de carnês do IPTU 2021. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou a
que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 12/2021 - do vereador Nilo Santos —
Altera a Lei Municipal nº 907/2014, acrescentando incisos XVII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIV, XXV,
XXVI, XXVII, XXVII, XXIX, XXX, XXXI, XXXIII ao art. 2º; - Projeto de Lei nº 19/2021 — da a
Diretora — Prorroga a Lei nº 1278/2020, alterando a redação do seu art. 1º; - Indicação nº 42/2021 9
— do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade da
aquisição de aparelhos telefônicos celulares para serem disponibilizados em comodato para as
famílias dos alunos do ensino fundamental que não possuem o aparelho, para acompanharem as
aulas à distância neste período de Pandemia: - Pedido de Providência nº 43/2021 — do Vereador
Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para pavimentar uma
quadra da Rua Pedro Telles Tourem, entre as Ruas Amarílio Rangel Cáceres e Silva Jardim, no
Bairro Getúlio Vargas: - Pedido de Providência nº 44/2021 — do Vereador Lone Bianchini — ao
Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada dos Bevengnu, trecho com início no cemitéri
indo até a estrada que dá acesso a Nova Esperança do Sul; - Pedido de Providência nº 45/2021
do Vereador Ângelo Resta — ao Executivo Municipal, que seja providenciado à colocação de tubo
na esquina das Ruas Mauricio Cardoso e Frankilin Bastos de Carvalho; - Pedido de Providência nº!
46/2021 — do Vereador Ângelo Resta — ao Executivo Municipal, que seja feito uma vistoria nas
placas de trânsito das ruas da cidade; - Pedido de Providência nº 48/2021 — do Vereador Franklin
Pereira — ao Executivo Municipal, que seja providenciado à construção de uma faixa elevada ou
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Jardim; - Pedido de Informação nº 06/2021 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo
Municipal, que seja enviado a esta Casa a relação de CCs, FGs e RPAs, no período de 01 des
Janeiro até o momento: onde estão locados; quem são; seus respectivos vencimentos e a data dé a
nomeação de cada um; - Pedido de Providência nº 49/2021 — da Vereadora Elizandra Sacardi — fia)
ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um funcionário para —
realizar o curso de CCIR promovido pelo INCRA, tendo em vista que estamos ao longo do período
sem este funcionário habilitado na área, o que prejudica os munícipes que precisam do Certificado
de cadastro do imóvel Rural; - Indicação nº 44/2021 — do Vereador Rudinei Cortese — à Secretaria
de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que seja estudada a possibilidade de
implantar um plantão da Polícia Civil durante O período noturno, finais de semana e feriados em
nosso município; - Indicação nº 45/2021 — do Vereador Franklin Pereira- ao Executivo Municipal,
que seja feito uma análise da possibilidade de implantação neste município/comarca de um
uma lombada na Rua Borges de Medeiros, quadra entre as Ruas Daltro Filho e a Rua Silva y | a
En uns “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa! j ,
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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programa similar ao Projeto Alquimia ||, dos municípios de Osório, Maquiné e Tramandaí. Projeto
este que visa transformar aparelhos celulares, antes usados no crime em ferramenta útil para a
acessibilidade digital nas escolas públicas em nosso Município. PAUTA: - Projeto de Lei nº
13/2021 - do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de
imóvel público rural e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 17/2021- do vereador Nilo
Santos- Institui o Plano Municipal Microcrédito Emergencial; - Projeto de Lei nº 23/2021 — do
vereador Vasco Carvalho — Define por Lei o Conjunto Habitacional Vida Nova, no Bairro Matheus
Mandarino, em Conjunto Habitacional Vida Nova José Pedro Bellagamba. DISCUSSÃO DA
ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias
constantes na Ordem do Dia. O vereador Lone Bianchini retirou o seu Pedido de Providência nº
44/2021. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do
Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 12/2021, do vereador
Nilo Santos e o Projeto nº 19/2021, da Mesa Diretora foram aprovados por unanimidade; as
Indicações, os Pedidos de Providências e o Pedido de Informação, foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta
Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-
se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser i i
Frescura, ente Legislativo, encerro a presente ATA,
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