sessao nº 9

TIVO a
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 12/2021 — Reunião Ordinária. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma —
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo
Resta, Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo .
Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Preeldonto nai,
solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 11/2021, da Sessão Ordinária do dia 26 de abril do corrente a
ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por //7)
unanimidade. ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR: Em seguida, foi disponibilizado um Espaço da , Ay
Tribuna Popular à 1º Prenda Juvenil da 102 RT, Nathália de Vargas Minuzzi, a qual solicitou | 4
auxilio dos Vereadores para a execussão de seu projeto Recanto da Literatura gaúcha Salvador ee
Lamberty, projeto que foi desenvolvido para homeagear o Sr. Salvador Ferrando Lamberty
elaborado juntamente com a SMEC, o mesmo tem por objetivo proporcionar que a comunidade
tenha acesso a livros da cultura gáucha que serão disponibilizados na biblioteca municipal,
visando garantir o material apropriado a quem deseja estudar para prestar concursos |
tradionalistas. Após, foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem se manifestar
e fazer perguntas referentes ao assunto. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Leitura
do e-mail referente ao serviço de cadastro rural; Leitura do edital nº 005/2021, Prorrogação
pagamento do IPTU-Exercício 2021; Leitura da Moção de Apoio nº 03/2021, reabertura dos fórun
e retomada dos prazos dos processos físicas; Leitura do cronograma de patrolamento das j
estradas-Prefeitura. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as
seguintes proposições: - Espaço de Tribuna Popular — à 1º Prenda Juvenil da 102 RT, Nathália de
Vargas Minuzzi, a fim de explanar sobre o projeto “Recanto da Literatura Gaúcha — Salvador |
Lamberty”; - Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 01/2021- do vereador Nilo Santos-
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por
consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública do Município e dá outra
providências; - Projeto de Lei nº 21/2021- do vereador Nilo Santos- Denomina “Paulo Gioda” a |
501, da Sede até a Vila Kragmer do Município de São Francisco de Assis e dá outras
providências; - Projeto de Lei nº 23/2021 — do vereador Ebertom Luiz — Dispõe sobre a divulgação
da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras y
providências; - Projeto de Lei nº 26/2021- do vereador Vasco Carvalho- Define por Lei o Conjunto
Habitacional Bem Viver no Bairro Vila Nova em Conjunto Habitacional Bem Viver Antonio Fogliato X
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Olin; - Moção de Apoio nº 05/2021- do vereador Franklin Pereira- a PL nº 2564, do Senador
Fabiano Contarato — ES, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do auxiliar de Enfermagem e da
Parteira; - Pedido de Providência nº 70/2021- do vereador Dilamar Salbego- ao Executivo (
Municipal, que seja concluído o estacionamento oblíquo da Rua Silva Jardim, quadra entre a Rua
Pinheiro Rocha e a Avenida 13 de Janeiro; - Pedido de Providência nº 71/2021- do vereador Nilo
Santos- ao Executivo Municipal, que seja feita a contratação de agentes de saúde para todas as
subáreas dos postos de saúde que estão desassistidas; - Indicação nº 52/2021- do vereador
Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, que envie a documentação necessária ao Departamento |
Administrativo da Secretaria de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul/RS para |
cadastramento do Município no programa estadual Nenhuma Casa Sem Banheiro; - Pedido de VZ
«
Providência nº 72/2021- do vereador Dilamar Salbego- ao Executivo Municipal, que estude a
viabilidade da construção de um bueiro na Sanga dos Muller (Sanga do Napoleão), 2º Distrito
Passo do Leão; - Pedido de Providência nº 73/2021- do vereador Ângelo Resta- ao Executivo
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São Chico, esta terra é nossa!
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
Aiii ame
Municipal, que seja providenciado uma divisória de cascalho passando na propriedade do
saudoso Anauride Lamberty, na segunda curva; - Pedido de Providência nº 74/2021- da vereadora
Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de construir uma
divisória de cascalho ou de terra na estrada do Cinamomo, curva logo após a propriedade do
senhor José de Pra; - Pedido de Providência nº 75/2021- do vereador Lone Bianchini - ao
Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construir uma faixa elevada, na Rua Borges de
Medeiros próximo ao Salão Querência, no Bairro Assis Brasil e na Rua 15 de Novembro em frente
a Associação do Bairro Padre Matheus Mandarino; - Indicação nº 53/2021- do vereador Rudinei
Cortese- ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar uma rede elétrica na
Rua Três de Outubro, entre as Ruas Carlos Gomes e Silva Jardim. PAUTA: - Projeto de Lei nº
30/2021- do vereador Nilo Santos- Autoriza o município a conceder isenção de IPTU às famílias
com um ou mais membros residentes diagnosticados como portadores de diabetes tipo 1 (um),
bem como aos aposentados, pensionistas, idosos a partir de 60 anos que recebem até três
salários mínimos e as habitações populares cedidas pelo município de São Francisco de Assis; -
Projeto de Lei nº 35/2021- do vereador Franklin Pereira- Dispõe sobre as medidas de segurança a
serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos
similares, visando à proteção de mulheres em suas dependências; - Projeto de Lei nº 19/2021- do
Executivo Municipal- Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na
área da saúde; - Projeto de Lei nº 20/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Público
Municipal contratar profissionais para atender na área da saúde. DISCUSSÃO DA ORDEM DO
DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na
Ordem do Dia. O vereador Angelo Resta retificou o seu Pedido de Providência nº 73/2021, para
que seja incluída a localidade do 2º Distrito, -Inhandiju. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente
colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: o Veto ao Projeto de Lei nº 01/2021, do vereador Nilo Santos, obteve votos favoráveis
dos vereadores Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Miguel Lamberti, Rudinei Cortese e Vasco
Carvalho; e votos contrários dos vereadores Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Nilo
Santos e Paraguassu da Hora, visto que houve empate, o veto foi acatado, conforme o Art. 143.
81º, do Regimento Interno; o Projeto de Lei nº 21/2021 do vereador Nilo Santos, o Projeto de Lei
nº 23/2021 do vereador Ebertom Luiz e o Projeto de Lei nº 26/2021, do vereador Vasco Carvalho,
foram aprovados por unanimidade: as Indicações, os Pedidos de Providências, e a Moção de
presente Sessão encontra-se arquivada na inte
registrado, eu, an Medeiros Frescura, Ageni
será assina i o
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