sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
ATA: nº 13/2021 — Reunião Ordinária. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
um, segunda-feira, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Ebertom Luiz, presentes os Vereadores: Ângelo
Resta, Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo
Santos, Paraguassu da Hora, Rudinei Cortese e Vasco Carvalho. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Rudinei Cortese, realizasse a verificação do quórum. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 12/2021, da Sessão Ordinária do dia 03 de maio do corrente
ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 177/2021, da Prefeitura
Municipal, em resposta ao pedido de informação do vereador Ângelo Resta: Ofício nº 178/2021,
da Prefeitura Municipal, em resposta ao pedido de informação do vereador Paraguassu da Hora;
Ofício nº 180/2021, da Prefeitura Municipal, em resposta ao pedido de informação do vereador 3
Ângelo Resta; Ofício nº 189/2021, da Prefeitura Municipal, em resposta ao pedido de informação
do vereador Lone Bianchini; Ofício nº 001/2021 dos vereadores Dilamar Salbego e Vasco
Carvalho, solicitando ao Presidente desta Casa que seja encaminhado para análise na Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, a interpretação da parte final do texto do art. 129, 82º, do
Regimento Interno desta Casa, pois na última reunião desta Comissão foi percebido
inconfrmidade da lei prevista na concessão do pedido de vista de um mesmo projeto; Ata avulsa
do dia 03 de maio do corrente ano. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o
1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes proposições: - Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 12/2021,
do vereador Nilo Santos, que altera a Lei Municipal nº 907/2014 acrescentando os incisos XVII,
XIX, XX, XXI, XXI, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, ao art. 2º: - Projet
de Lei nº 16/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Fundo Municipal di
Desenvolvimento Rural de São Francisco De Assis e dá outras providências; - Projeto de Lei n
19/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionai
para atender na área da saúde; - Projeto de Lei nº 20/2021, do Executivo Municipal, que autoriz
o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da saúde; - Projeto de Lei
nº 27/2021, do vereador Vasco Carvalho, que define por Lei o Conjunto Habitacional Nova Morada
no Bairro João XXIIl em Conjunto Habitacional Nova Morada Hipólito Vicente Cortese; - Projeto de |
Lei nº 32/2021, do vereador Ebertom Luiz, que institui o Programa Municipal “Adote uma parada |
de ônibus”; - Pedido de Providência nº 76/2021, do vereador Dilamar Salbego, ao Daer, que seja |
realizada com urgência, a construção de uma mureta (guard rail) na RS 241, em frente à Gruta
São Tomé, no município de São Francisco de Assis; - Pedido de Providência nº 77/2021, dos
vereadores Vasco Carvalho e Ebertom Luiz, ao Executivo Municipal, que seja realizada a
recuperação da SF 509 (da Serrinha até o mato Grande) e SF 511 (de acesso ao Mato Grande
até seu final). E que seja feito uma roçada na estrada dos Corominas; - Pedido de Providência nº
78/2021, do vereador Franklin Pereira (Buiu), ao Executivo Municipal, que seja inspecionada e
providenciada à instalação de pantalhas e lâmpadas para a iluminação pública da Rua Ulisses
Bastos de Aguiar, em toda sua extensão; - Indicação nº 54/2021, da vereadora Elizandra Sacardi,
ao Executivo Municipal, que seja realizada uma reunião com o conselho municipal da agricultura
para autorizar que as parcelas vencidas e vincendas 2020 e 2021 das associações que
compraram implementos agrícolas sejam perdoadas, pois devido à pandemia não foi possível
realizar eventos nas mesmas e as associações não tiveram arrecadações; - Pedido de
Providência nº 79/2021, do vereador Miguel Lamberty, ao Executivo Municipal, que seja realizado
O patrolamento da Travessa E (e beco da rua) e Rua H. E, por placas nas ruas, pois não há
identificação e se torna difícil à localização por meio de moto taxi, correio, mer ai j
São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa!
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Câmara Munici readores de São Francisco de Assis
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Informação nº 13/2021, dos vereadores Rudinei Cortese e Miguel Lamberti, ao Executivo
Municipal, que solicite a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que encaminhe a
esta casa legislativa uma relação onde conste os beneficiados do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural, inadimplentes e os valores arrecadados oriundos da Patrulha Agrícola
nas gestões 2013/2016 e 2017/2020; - Pedido de Providência nº 80/2021, do vereador Franklin
Pereira (Buiu), ao Executivo Municipal, que seja providenciado à roçada do corredor do cemitério
das laranjeiras, 5º distrito, Cerro dos Telles; - Indicação nº 55/2021, do vereador Miguel Lamberti,
ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para criar uma parceria público privada com
a empresa de internet TCHE NET, a qual entrou em contato com este vereador e se disponibilizou
a instalar internet gratuita para população nas praças Coronel Manoel Viana, Independência e no
estádio municipal João Azambuja Vieira. PAUTA: - Projeto de Lei nº 36/2021, do Vereador Nilo
Santos, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes e, de todas as reuniões de comissões, ordinárias extraordinárias da
Câmara Municipal de São Francisco de Assis; - Projeto de Lei nº 38/2021, do Vereador Ângelo
Resta, que dispõe sobre a isenção de taxa de Inscrição de concursos públicos do Município de
São Francisco de Assis aos munícipes inscritos no Cadastro Único para programas Sociais do
Governo Federal; - Projeto de Lei nº 39/2021, do Vereador Lone Bianchini, que denomina “Alício
Bruck Pires” a Praça do Bairro João de Deus do Município de São Francisco de Assis”; - Projeto
de Lei nº 21/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para o ano 2021; Projeto de
Lei nº 22/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a contratar
profissionais para atender na área da saúde. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que. pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
vereador Nilo Santos apresentou um Requerimento, onde solicita ao Executivo Municipal a
canalização das Ruas que estão causando alagamento na estufa do Senhor Nelson Brinck Muller,
no João XXIII. O vereador Miguel Lamberti retirou o pedido de providência nº 79/2021, pois já
possuía 2 documentos de sua autoria na ordem do dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente
colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: o Veto ao Projeto de Lei nº 12/2021, do vereador Nilo Santos, obteve votos contrários de
todos os vereadores, restando rejeitado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 16/2021, do
Executivo Municipal, o Projefo de Lei nº 19/2021, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº
20/2021, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 27/2021, do vereador Vasco Carvalho e o
Projeto de Lei nº 32/2021, do vereador Ebertom Luiz foram aprovados por unanimidade; as
Indicações, os Pedidos de Providências, o Pedido de Informação e o Requerimento Oral foram
aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente
Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu,
Andrieli Medeiros Frescura, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo
Senhor Presidente, pelo1º Secretário e demais vereadores. |
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